Revista de Informação Legislativa

Resumo

A despeito da ausência de previsão legal, o habeas corpus (HC) coletivo tem ganhado espaço na jurisprudência brasileira como instrumento destinado a tutelar ameaças ou violações coletivas ao direito à liberdade. Além de inaugurar o reconhecimento da medida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o HC 143.641 representa um marco devido à complexidade das discussões suscitadas. No entanto, as regras relativas à utilização do HC coletivo ainda são incipientes e carecem de discussões teóricas e investigações práticas. Diante disso, do cenário pandêmico que impactou o uso desse instrumento e com base na análise de acórdãos do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), este estudo busca compreender como têm sido construídos os critérios de conhecimento e aplicação do HC coletivo no período compreendido entre o HC 143.641 e a data em que a crise sanitária da Covid-19 completou dois anos. Observa-se que a utilização do instrumento ainda enfrenta resistências, com critérios de conhecimento e aplicação vagos e aparentemente restritivos.

Palavras-chave: habeas corpus coletivo; HC 143.641; Covid-19; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

An analysis of the jurisprudential construction of knowledge and application criteria for collective HC as applied in STF and STJ

Despite the absence of a legal provision, the Collective HC has been gaining ground in Brazilian jurisprudence as an instrument aimed at protecting the threat or collective violation of the right to freedom. In this sense, HC 143.641 represents a milestone due to the complexity of the discussions brought, in addition to debuting the recognition of the measure by the Supreme Federal Court (STF). However, the rules guiding its practical use are still incipient, lacking theoretical discussions and practical investigations. Based on this and in view of the pandemic scenario that impacted the use of that instrument, this paper aims to understand how the criteria for knowledge and application of the Collective HC have been constructed in the STF and Superior Court of Justice (STJ) in the period following the HC 143.641 until the date the Covid-19 crisis completed two years. It should be observed that the use of that instrument still faces resistance, with criteria of knowledge and application that are vague and apparently restrictive.

Keywords: collective habeas corpus; HC 143.641; Covid-19; Supreme Federal Court; Superior Court of Justice.

Como citar este artigo

(ABNT)
AZEVEDO, Carolina Trevisan de; ZUFELATO, Camilo. Uma análise da construção jurisprudencial de conhecimento e aplicação do HC coletivo no STF e no STJ. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 61, n. 241, p. 157-190, jan./mar. 2024. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/61/241/ril_v61_n241_p157

(APA)
Azevedo, C. T. de, & Zufelato, C. (2024). Uma análise da construção jurisprudencial de conhecimento e aplicação do HC coletivo no STF e no STJ. Revista de Informação Legislativa: RIL, 61(241), 157-190. https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/61/241/ril_v61_n241_p157