Direito fraterno entre cosmopolitismo e arquitetura do bem-estar
Mariah Brochado
Resumo
A referência à fraternidade ou à solidariedade como valor jurídico nos remete a uma discussão tradicional na Filosofia do Direito: o limite entre impositividade moral e jurídica, haja vista o forte apelo da noção de fraternidade às práticas filantrópicas, meras liberalidades morais sem exigibilidade jurídica. A noção de cosmopolitismo em Kant impõe-nos a solidariedade como valor jurídico universal a ser compartilhado no globus terraqueus, o que aponta para a relação entre direito fraterno e ius cosmopoliticum para densificar juridicamente a fraternidade como direito exigível. Dentre as versões de fraternidade cosmopolita, apontamos a arquitetura do bem-estar, expressão de um paternalismo libertário, aqui apresentada como forma de efetivação de direitos de fraternidade como nudging. Este é aqui referido como possibilidade de exercício do direito à felicidade na forma de bem-estar social, particularmente dos grupos mais vulneráveis, carentes de solidariedade como direito, cuja positividade exemplar no constitucionalismo fraternal brasileiro hoje se revela como assistência social.
Palavras-chave
Direito fraterno; cosmopolitismo; nudge; bem-estar; constitucionalismo fraterno.
Título, resumo e palavras-chave em inglês
Fraternal law between cosmopolitism and architecture of well-being
The reference to fraternity or solidarity as a legal value brings us back to a traditional discussion in the philosophy of law: the limit between moral and legal impositiveness, given the strong appeal of the notion of fraternity to philanthropic practices, mere moral liberalities without legal enforceability. Kant’s notion of cosmopolitism imposes solidarity as a universal juridical value to be shared in the globus terraqueus, which points to the relationship between fraternal law and ius cosmopoliticum to legally densify fraternity as a claimable right. Among the versions of cosmopolitan fraternity, we point to the architecture of well-being, an expression of a libertarian paternalism, which circumvents the realization of fraternity rights in the form of nudging. This is referred as the possibility of exercising the right to happiness as social welfare, particularly for the most vulnerable groups, lacking solidarity as a right, whose exemplary positivity in Brazilian fraternal constitutionalism today reveals itself as social assistance.
Fraternal law; cosmopolitism; nudge; welfare; fraternal constitutionalism.
Como citar este artigo
(ABNT)
BROCHADO, Mariah. Direito fraterno entre cosmopolitismo e arquitetura do bem-estar. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 60, n. 237, p. 115-140, jan./mar. 2023. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/60/237/ril_v60_n237_p115
(APA)
Brochado, M. (2023). Direito fraterno entre cosmopolitismo e arquitetura do bem-estar. Revista de Informação Legislativa: RIL, 60(237), 115-140. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/60/237/ril_v60_n237_p115
