A incidência da prescrição intercorrente no processo de execução
Cristiano Gomes de Brito
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo analisar os efeitos da prescrição intercorrente no processo de execução por quantia certa contra devedor solvente, propondo a releitura de seus requisitos em face do Código de Processo Civil e das alterações promovidas pela Lei nº 14.195/2021. Demonstrar-se-á que a prescrição intercorrente consiste na inércia do credor em praticar atos visando ao recebimento do crédito, acarretando a extinção da execução. Estende-se essa possibilidade tanto à hipótese de não localização do devedor ou dos indícios quanto à de prova robusta de inexistência de bens (“suspensão-crise”). Propor-se-á a aplicação da prescrição intercorrente nas execuções cíveis comuns associadas à inexistência de bens ou à insolvência presumida do devedor, após a constatação do exaurimento de todas as medidas judiciais cabíveis. Demonstrar-se-á que o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, sendo suficiente a constatação desses fatos para inaugurar o prazo ex lege. Por fim, comprovar-se-á a não incidência dos ônus sucumbenciais sobre as partes, nas hipóteses de reconhecimento da prescrição intercorrente, e que, nas hipóteses de solidariedade passiva, a interrupção da prescrição realizada em desfavor de um devedor solidário alcança os demais.
Palavras-chave
Execução; prescrição; efeitos; requisitos; suspensão.
Título, resumo e palavras-chave em inglês
Occurrence of intercurrent prescription in execution proceedings
The objective of this study is to analyze the effects of intercurrent prescription in execution proceedings for a given amount against a solvent debtor, proposing a re-reading of its requirements in the light of the Civil Procedure Code and the changes resulting from Law No. 14195/21. It will be demonstrated that intercurrent prescription consists of the creditor’s inertia in performing acts aimed at receiving credit due, leading to the termination of the enforcement action, extending this possibility to the hypotheses of the debtor not being located or evidence or full proof of non-existence of assets (“stay of execution-crisis”). Application of intercurrent prescription in common civil execution proceedings associated with the effective inexistence of assets or presumed insolvency of the debtor will be proposed, after verification of the exhaustion of all applicable judicial measures intended to locate them. It will be demonstrated that prescription shall start during the course of proceedings when the first unsuccessful attempt to locate the debtor or attachable assets becomes known, whereby confirmation of these facts is sufficient to set the length of the period ex lege. Finally, it will be proven that the burden of costs shall not be due by the parties, in cases of intercurrent prescription, and that, in cases of joint and several liability, stay of execution to the detriment of a joint debtor shall extend to all other debtors.
Execution; prescription; effects; requirements; stay of execution.
Como citar este artigo
(ABNT)
BRITO, Cristiano Gomes de. A incidência da prescrição intercorrente no processo de execução. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 59, n. 233, p. 179-200, jan./mar. 2022. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/59/233/ril_v59_n233_p179
(APA)
Brito, C. G. de (2022). A incidência da prescrição intercorrente no processo de execução. Revista de Informação Legislativa: RIL, 59(233), 179-200. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/59/233/ril_v59_n233_p179
