Mobilizando a agenda dos direitos coletivos, assegurando espaço institucional: Ministério Público e Defensoria Pública na transição democrática

Flávia Danielle Santiago Lima

Bruno Lamenha

Resumo

Como a tutela coletiva se converteu numa plataforma para o fortalecimento institucional na transição institucional à democracia no Brasil? O presente artigo aborda a reformatação do Ministério Público e a criação da Defensoria Pública como frutos da mobilização na Assembleia Nacional Constituinte entre 1987 e 1988, considerada a proteção dos direitos transindividuais, com repercussões na ordem jurídica subsequente. Para tal fim, a pesquisa adota o método dedutivo: com base na teoria neoinstitucional, elege o institucionalismo histórico como marco teórico para a abordagem proposta. Como resultado, verificou-se uma trajetória comum partilhada entre as instituições a partir do longo processo de liberalização do regime civil-militar (1964-1985) e consolidação constitucional, em que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 se tornou ponto de chegada para o Ministério Público e de partida para as pretensões da Defensoria Pública, com o estabelecimento de competições em relação à titularidade da tutela coletiva.

Palavras-chave

Ministério Público. Defensoria Pública. Tutela coletiva. Transição democrática. Institucionalismo histórico.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

Mobilizing the collective rights agenda, assuring institutional space: the Public Prosecutor’s Office and the Public Defender’s Office in the democratic transition

How the protection of collective rights (collective redress) became an agenda for institutional strengthening in the transition to democracy in Brazil? This article addresses the normative reorganization of the Public Prosecutor’s Office and the creation of the Public Defender’s Office, as a result of the mobilization in the 1987-1988 National Constituent Assembly, considered the protection of collective rights, with repercussions in the coming legal order. In order to this goal, the research adopts the deductive method, starting from the neoinstitutional theory, choosing historical institutionalism as a theoretical framework for the proposed approach. As a result, there was a common trajectory shared between the institutions, based on the long process of liberalization of the civic-military regime from 1964-1985 and constitutional consolidation, in which 1988 Constitution proved to be the point of arrival for current normative configuration of the Public Prosecutor’s Office and the point of departure for the claims of the Public Defender’s Office, with the development of competitions between these institutions regarding the legal standing and the responsibility to act in collective redress themes.

Public Prosecutor’s Office. Public Defender’s Office. Collective redress. Democratic transition. Historical institutionalism.

Como citar este artigo

(ABNT)
LIMA, Flávia Danielle Santiago; LAMENHA, Bruno. Mobilizando a agenda dos direitos coletivos, assegurando espaço institucional: Ministério Público e Defensoria Pública na transição democrática. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 58, n. 231, p. 87-108, jul./set. 2021. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/58/231/ril_v58_n231_p87

(APA)
Lima, F. D. S., & Lamenha, B. (2021). Mobilizando a agenda dos direitos coletivos, assegurando espaço institucional: Ministério Público e Defensoria Pública na transição democrática. Revista de Informação Legislativa: RIL, 58(231), 87-108. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/58/231/ril_v58_n231_p87

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