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A produção legislativa do Congresso Nacional sobre agências reguladoras

Eduardo Jordão

Leandro Molhano Ribeiro

Natasha Schimitt Caccia Salinas

Patrícia Regina Pinheiro Sampaio

Resumo

Este artigo tem por objetivo analisar a produção legislativa do Congresso Nacional sobre agências reguladoras federais nos últimos vinte anos. O artigo analisa as estratégias com as quais o Poder Legislativo busca intervir na estrutura, organização e funcionamento dessas agências. Apresenta, além disso, os fatores políticos e conjunturais que influenciam essa produção. Para tanto, foram selecionadas 689 proposições legislativas atualmente em trâmite ou que já tramitaram pela Câmara dos Deputados desde que a primeira agência reguladora foi criada em 1996. Essas iniciativas foram analisadas qualitativa e quantitativamente no que diz respeito ao seu objeto e às suas condicionantes político-conjunturais. Com este estudo descritivo-exploratório sobre a atuação do Congresso Nacional na estruturação das agências reguladoras, espera-se lançar as bases para a construção de uma agenda de pesquisa ainda pouco desenvolvida no Brasil.

Palavras-chave

Produção legislativa. Congresso Nacional. Agências reguladoras.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

Congress’ legislative production on regulatory agencies

This article aims to analyze the Congress’ legislative production on regulatory agencies over the past twenty years. The article analyses the strategies used by the legislative power to intervene in the structure, organization and operation of the federal regulatory agencies. It explores, additionally, the political and contextual factors that may influence this production. For this analysis, it looks into the 689 bills introduced in the Chamber of Deputies on this topic since the first regulatory agency was created in 1996. The authors analyze qualitatively and quantitatively the objects and the political and conjunctural determinants of these bills and expect that this descriptive and exploratory study on the behavior of Congress in structuring regulatory agencies will help strengthen a research agenda that remains underdeveloped in Brazil.

Legislative production. National Congress. Regulatory agencies.

Como citar este artigo

(ABNT)
JORDÃO, Eduardo; RIBEIRO, Leandro Molhano; SALINAS, Natasha Schimitt Caccia; SAMPAIO, Patrícia Regina Pinheiro. A produção legislativa do Congresso Nacional sobre agências reguladoras. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 56, n. 222, p. 75-107, abr./jun. 2019. Disponível em: http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/56/222/ril_v56_n222_p75

(APA)
Jordão, E., Ribeiro, L. M., Salinas, N. S. C., & Sampaio, P. R. P. (2019). A produção legislativa do Congresso Nacional sobre agências reguladoras. Revista de Informação Legislativa: RIL, 56(222), 75-107. Recuperado de http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/56/222/ril_v56_n222_p75

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