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Resultados encontrados para o termo 'microempreendedor individual'

09 /07/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.057, de 6 de julho de 2021

Autor(es): Marcos Antônio Köhler

Tema: concessão de crédito, crédito presumido apurado, créditos decorrentes de diferenças temporárias, empresa de pequeno porte, microempreendedor individual, microempreendedores, microempresa, produtores rurais

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23 /04/2013 - Sumários de MPs

MPV nº 523, de 20 de janeiro de 2011

Autor(es): Petronio Portella Nunes Filho

Tema: BNDES, concessão de subvenção econômica, microempreendedor individual

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23 /04/2013 - Sumários de MPs

MPV nº 529, de 7 de abril de 2011

Autor(es): Antônio Ostrowski

Tema: contribuições previdenciárias, microempreendedor individual

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