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File Análise da MPV n°1.021, de 30 de Dezembro de 2020
subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.021, de 30/12/2020, que dispõe sobre o valor do salário mínimo a ...
File Análise da MPV nº 672, de 24 de março de 2015
Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 672, de 24 de março de 2015, que “Dispõe sobre a política de valorização ...
File Análise da MPV nº 916, de 31 de dezembro de 2019
Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 916, de 31 de dezembro de 2019, que “Dispõe sobre o valor do salário ...