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File Análise da MPV nº 889, de 24 de julho de 2019
Subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 889, de 24 de julho de 2019, que “Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor ...
File Análise da MPV nº 902, de 5 de novembro de 2019
Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 902, de 05 de novembro de 2019, que “Altera a Lei nº 5.895, de 19 de ...
File Análise da MPV nº 836, de 30 de maio de 2018
File Análise da MPV nº 797, de 23 de agosto de 2017
Subsídios para análise da Medida Provisória que altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação e ...