Resultados da busca — 4 itens atendem ao seu critério.
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Análise da MPV nº 889, de 24 de julho de 2019
- Subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 889, de 24 de julho de 2019, que “Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor ...
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Análise da MPV nº 902, de 5 de novembro de 2019
- Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 902, de 05 de novembro de 2019, que “Altera a Lei nº 5.895, de 19 de ...
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Análise da MPV nº 836, de 30 de maio de 2018
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Análise da MPV nº 797, de 23 de agosto de 2017
- Subsídios para análise da Medida Provisória que altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação e ...