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Análise da MPV nº1.157, de 01 de janeiro de 2023
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subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº (MP) 1.157, de 1º de janeiro de 2023, que “Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular e gasolina” . No publisherPrograma de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep)Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Brasil) (Pasep)Contribuição para financiamento da seguridade socialPrograma de Integração Social (Pis)Programa de Integração Social (Brasil) (Pis)Programa de Integração SocialPrograma de Formação do Patrimônio do Servidor Público(Pasep)Contribuição para financiamento da seguridade social CofinsContribuição para financiamento da seguridade social (Cofins) Programa de Integração Social(Pis)ArquivoAnálise da MPV nº 902, de 5 de novembro de 2019
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Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 902, de 05 de novembro de 2019, que “Altera a Lei nº 5.895, de 19 de junho de 1973, que autoriza o Poder Executivo a transformar a autarquia Casa da Moeda em empresa pública, a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas, a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, que cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, reduz para vinte e quatro meses o prazo mínimo para utilização dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS decorrentes da aquisição de edificações e amplia o prazo para pagamento de impostos e contribuições, e a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, que prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos e altera a legislação tributária federal.”No publisherPrograma de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Brasil) (Pasep)Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014CofinsLei nº 11.488, de 15 de junho de 2007Casa da MoedaLei nº 5.895, de 19 de junho de 1973Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964PisArquivoAnálise da MPV nº 889, de 24 de julho de 2019
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Subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 889, de 24 de julho de 2019, que “Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social – PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, e dá outras providências”.No publisherPrograma de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Brasil) (Pasep)Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975Programa de Integração Social (Brasil) (Pis)Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)ArquivoAnálise da MPV nº 836, de 30 de maio de 2018
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No publisherPrograma de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Brasil) (Pasep)Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins) Programa de Integração Social(Pis)ArquivoAnálise da MPV nº 797, de 23 de agosto de 2017
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Subsídios para análise da Medida Provisória que altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação e saques da conta do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP.No publisherPrograma de Integração Social (Brasil) (Pis)Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Brasil) (Pasep)Arquivo