Resultados da busca — 3 itens atendem ao seu critério.
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Análise da MPV nº 938, de 02 de abril de 2020
- Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 938, de 02 de abril de 2020.
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Análise da MPV nº 1.043, de 16 de abril de 2020
- subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.043, de 16 de abril de 2021
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Análise da MPV nº 685, de 21 de julho de 2015
- Análise da Medida Provisória nº 685, de 21 de julho de 2015, que “Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de ...