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Análise da MPV nº 1.043, de 16 de abril de 2020
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subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.043, de 16 de abril de 2021No publisherObrigação tributáriaMinistério da Saúde (MS)ArquivoAnálise da MPV nº 938, de 02 de abril de 2020
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Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 938, de 02 de abril de 2020.No publisherEC 95/2016Ministério da EconomiaFundo de Participação dos Estados, Distrito Federal e TerritóriosCovid-19CoronavírusObrigação tributáriaArquivoAnálise da MPV nº 685, de 21 de julho de 2015
https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-de-adequacao-orcamentaria-e-financeira/mpv-no-685-de-21-de-julho-de-2015/view
Análise da Medida Provisória nº 685, de 21 de julho de 2015, que “Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que indica”.No publisherObrigação tributáriaTributo, controleArquivo