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File Nota Informativa 42/2019 - PLN 37/2019
File Nota Informativa 57/2019 - PLN 48/2019
File Análise da MPV nº 952, de 15 de abril de 2020
Subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 952, de 15 de abril de 2020, quanto à compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
File Análise da MPV nº 829, de 3 de maio de 2018
Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 829, de 3 de maio de 2018, que “Autoriza a prorrogação de contratos por ...
File Análise da MPV nº 980, de 10 de junho de 2020
Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 980, de 10 de junho de 2020, que “Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho ...
File Nota Informativa 52/2019 - PLN 41/2019
File Nota Informativa – PLN 11/2022
File Análise da MPV nº 962, de 6 de maio de 2020
Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 962, de 06 de maio de 2020, que “Abre crédito extraordinário, em favor ...
File Análise da MPV nº 929, de 25 março de 2020
Subsídios para a apreciação da Medida Provisória n.º 929, de 25 de março de 2020, quanto à adequação orçamentária e financeira.