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Análise da MVP nº 984, de 18 de junho de 2020
- Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto ...
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Análise da MPV nº 671, de 19 de março de 2015
- Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória N° 671, de 19 de março de 2015, que “Institui o Programa de Modernização da Gestão ...