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File Nota Informativa - PLN 7/2022
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 524.002.223,00, para reforço de dotações ...
File Nota Informativa 40/2019 - PLN 33/2019
File Análise da MPV nº 977, de 04 de junho de 2020
Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 977, de 4 de junho de 2020, que “Abre crédito extraordinário, em favor de ...
File Nota Informativa 45/2019 - PLN 36/2019
File Análise da MPV nº 1053, de 02 de junho de 2021
Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.053, de 02/06/2021, que abre crédito extraordinário, em favor de ...