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File Análise da MPV nº 1.116, de 04 de maio de 2022
subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.116, de 04/05/2022, que Institui o Programa Emprega + Mulheres ...
File Análise da MPV nº 873, de 1º de março de 2019
Subsídios acerca da adequação e compatibilidade orçamentária e financeira da Medida Provisória N° 873, de 1° de março de 2019, que "Altera a Consolidação das ...
File Análise da MPV nº 808, de 14 de novembro de 2017
Subsídios acerca da adequação e compatibilidade orçamentária e financeira da Medida Provisória N° 808, de 14 de novembro de 2017, que “Altera a Consolidação ...