Resultados da busca — 2 itens atendem ao seu critério.
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Análise da MPV n°1.024, de 31 de dezembro de 2020
- subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.024, de 31 de dezembro de 2020, que “Altera a Lei nº 14.034, de 5 de ...
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Análise da MPV nº 600, de 28 de dezembro de 2012
- "Subsídios acerca Medida Provisória que altera a Lei 12.409 / 2011; a Medida Provisória 581 / 2012, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste ...