Substitutivo https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/outros/temp/ppa-temp/2008/elaboracao/relatorio/400-ppa-2008-2011/410-parecer-da-comissao/400-substitutivo https://www12.senado.leg.br/orcamento/logo.png Substitutivo Texto da Lei.pdf Anexo I - Programas Finalísticos.pdf Anexo II - Programas de Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais.pdf Anexo III - Órgãos Responsáveis por Programas.pdf
Texto da Lei.pdf