Nota Técnica https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/ldo/2010/elaboracao/autografos-e-leis/440-nota-tecnica https://www12.senado.leg.br/orcamento/logo.png Nota Técnica NTC 03-2009 - Contribuição Corrente a Entidades Privadas.pdf NT 86-2009 - Obras fora do Anexo VI com execução suspensa pelo TCU.pdf