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Edição 17 (2015) | Um exame sobre as mudanças promovidas pelo novo § 5º do art. 167 da Constituição Federal: transferências de recursos entre categorias de programação, em ações de ciência, tecnologia e inovação, e necessidade de regulamentação
Este texto tem por objetivo analisar os efeitos decorrentes do novo § 5º do art. 167 da Constituição Federal, inserido por meio da aprovação da Emenda ...
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Tipos de Estudos
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Orçamento em Discussão
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Edição 20 (2015) - Instituições e teoria orçamentária : pontos para discussão econômica e gerencial
Este trabalho analisa conceitualmente as instituições e práticas orçamentárias sob um ponto de vista econômico-gerencial. Apresentam-se os problemas de ação ...
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Orçamento em Discussão
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Edição 22 (2016) | Subsídios para o julgamento, pelo Congresso Nacional, das contas anuais prestadas pelo Presidente da República
O artigo busca identificar critérios gerais para julgamento de contas presidenciais pelo Parlamento, para em seguida testar a aplicabilidade, em tese, dos ...
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Tipos de Estudos
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Orçamento em Discussão
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Edição 23 (2016) | Caráter da Lei Orçamentária Anual e suas implicações no equilíbrio de força entre os Poderes Executivo e Legislativo
O trabalho analisa as características da Lei Orçamentária Anual quanto ao seu aspecto jurídico, discutindo se o seu caráter é autorizativo ou impositivo, e seu ...
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Orçamento em Discussão
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Informativo | Projeto de Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 - PLN 21/2019
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Notas Técnicas e Informativos
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Nota Informativa – PLN 32/2021
PLN 32/2021 abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 5.000.000,00, para os fins que ...
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Tipos de Estudos
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Notas Técnicas e Informativos
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Outubro/2018
União registra deficit primário de R$ 20,8 bilhões em agosto e acumula resultado negativo de R$ 51,5 bilhões em 2018. No âmbito do governo central, projeções ...
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Tipos de Estudos
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Monitor Fiscal