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Repatriação de recursos
O artigo analisa a divisão, entre Estados, Municípios e o Distrito Federal, das receitas geradas pela repatriação ou Regime Especial de Regularização Cambial e ...
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Notas Técnicas e Informativos
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Nota Informativa - PLN 04/2022
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 23.912.137.414,00, para o fim que especifica.
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Notas Técnicas e Informativos
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Análise da MPV nº 985, de 25 de junho de 2020
Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 985, de 25 de junho de 2020, que “Abre crédito extraordinário, em favor ...
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Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias
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Análise da MPV nº 977, de 04 de junho de 2020
Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 977, de 4 de junho de 2020, que “Abre crédito extraordinário, em favor de ...
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Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias
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Edição 25 (2016) | O processo orçamentário federal e a execução das despesas em dezembro : estratégia de planejamento orçamentário?
O artigo analisa o processo orçamentário do Governo Federal brasileiro e a prática recorrente de se concentrar a execução das despesas em dezembro, para ...
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Orçamento em Discussão
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Outubro/2017
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Monitor Fiscal