Filtrar os resultados Tipo de item Selecionar Todos/Nenhum Pasta Página Link Coleção Arquivo Notícias desde Ontem Última semana Último mês Sempre Resultado da busca Assinar um RSS sempre atualizado. 2 itens atendem ao seu critério. Ordenar por relevância data (mais recente primeiro) alfabeticamente Análise da MP nº 1270, de 24 de outubro de 2024 Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 87.000.000,00, para garantir o atendimento com ... Localizado em Documentos / … / Tipos de estudos / Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias Análise da MPV nº 1.276, de 22 de novembro de 2024 O texto da MPV visa criar condições para enfrentar o expressivo aumento dos incêndios florestais ocorridos no País, por meio de alterações na Lei nº 14.944, de ... Localizado em Documentos / … / Tipos de estudos / Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias