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Edição 44 (2019) | Entre o mar do “autorizativo” e a pedra do “impositivo das emendas”: sobre a possibilidade de resgate institucional do orçamento brasileiro
Eações trazidas ao orçamento por emendas paste texto discute a ausência de fundamentos jurídico-institucionais para a ideia de que o orçamento brasileiro seja ...
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Orçamento em Discussão
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Fevereiro/2018
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Monitor Fiscal
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Agosto/2018
União registra deficit primário de R$ 29,0 bilhões no primeiro semestre de 2018. No âmbito do governo central, projeções de mercado apontam para deficit de R$ ...
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Monitor Fiscal
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Março/2018
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Monitor Fiscal
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Fevereiro/2019
União registra deficit primário de R$ 30,8 bilhões em dezembro e de R$ 112,7 bilhões em 2018. No âmbito do governo central, o deficit foi de R$ 116,2 bilhões ...
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Monitor Fiscal
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Agosto/2017
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Monitor Fiscal
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Análise da MPV nº 1.223, de 23 de maio de 2024
Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.223, de 23 de maio de 2024, que “abre crédito extraordinário, em favor de diversos ...
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Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias
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Análise da MPV nº 1.218, de 11 de maio de 2024
Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.218, de 11 de maio de 2024, que abre crédito extraordinário, em ...
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Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias