Análise da MPV nº 1.345, de 24 março de 2026
Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.345, de 24 de março de 2026, que “Altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação.”
https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-de-adequacao-orcamentaria-e-financeira/sto-2026-00492-nota-tecnica-de-adequacao-orcamentaria-e-financeira-13-2026-mpv-1345-337227-principal-368542-validado.pdf/view
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Análise da MPV nº 1.345, de 24 março de 2026
Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.345, de 24 de março de 2026, que “Altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação.”