Análise da MPV nº 1.381, de 30 de julho de 2026
Medida Provisória nº 1.363, de 2026, abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 3.473.000.000,00, para as ações ...
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Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias