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Análise da MPV nº 1.193, de 9 de novembro de 2023
Assunto: subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.193, de 9/11/2023, que abre crédito extraordinário em favor ...
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Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias
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Análise da MPV nº 1.282, de 24 de dezembro de 2024
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 6.500.000.000,00, para apoiar a recuperação de infraestrutura nas áreas ...
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Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias
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Edição 7 (2013) | Ações de desenvolvimento urbano do governo federal em 2012 e 2013: planejamento orçamentário e desempenho financeiro
Analisa o planejamento orçamentário e o desempenho financeiro das programações pertinentes à área de desenvolvimento urbano, sob responsabilidade do Ministério ...
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Orçamento em Discussão
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Nota Informativa PLN 25/2023
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, da Integração e do Desenvolvimento Regional, das ...
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Notas Técnicas e Informativos
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Nota Informativa PLN 38/2023
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, das Cidades, e de Portos e Aeroportos, crédito especial ...
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Notas Técnicas e Informativos