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Análise da MPV nº 1.215, de 09 de maio de 2024
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.”
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Análise da MPV nº 1.236, de 28 de junho de 2024
Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.236, de 28/06/2024, que Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de ...
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Análise da MPV nº 998, de 02 de setembro de 2020
Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 998, 02/09/2020, que Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a ...
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Análise da MPV nº 1009, de 13 de novembro de 2020
Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1009, de 13 de novembro de 2020, que “Autoriza a prorrogação de contratos ...
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Análise da MPV nº 1014, de 04 de dezembro de 2020
Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.014, de 4 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre a organização básica ...
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Análise da MPV nº 1036, de 17 de março de 2021
Subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 1.036, de 17 de março de 2021, que “Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre ...
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Análise da MPV nº 1037, de 18 de março de 2021
Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.037, de 18/03/2021, que abre crédito extraordinário, em favor do ...
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Análise da MPV nº 1039, de 18 de março de 2021
Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, que “Institui o Auxílio Emergencial 2021 ...
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Análise da MPV nº 1055, de 28 de junho de 2021
Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.055, de 28 de junho de 2021, que “Institui a Câmara de Regras ...
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Análise da MPV nº 1057, de 6 de julho de 2021
Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.057, de 6 de julho de 2021, que Institui o Programa de Estímulo ao ...
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