Análise da MPV nº 1.344, de 19 de março de 2026

subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.344, de 19 de março de 2026, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para os fins que especifica.”