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Análise da MPV nº 1.237, de 3 de julho de 2024
Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.237, de 03/07/2024, que abre crédito extraordinário, em favor da ...
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Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias
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Nota Informativa - PLN 06/2022
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, crédito suplementar, no valor de R$ 11.456.199,00, para reforço de dotações ...
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Notas Técnicas e Informativos
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Nota Informativa - PLN 11/2020
Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional, no dia 21 de maio de 2020, o PLN 11/2020, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças ...
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Notas Técnicas e Informativos
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Nota Informativa - PLN 20/2020
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor de R$ 6.194.427,00, para reforço de dotações constantes da Lei ...
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Notas Técnicas e Informativos
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Nota Informativa - PLN 33/2020
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Notas Técnicas e Informativos
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Nota Informativa - PLN 38/2020
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Notas Técnicas e Informativos
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Nota Informativa 34/2019 - PLN 28/2019
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Notas Técnicas e Informativos
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Nota Informativa 38/2019 - PLN 32/2019
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Notas Técnicas e Informativos
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Nota Informativa – PLN 11/2021
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ ...
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Notas Técnicas e Informativos
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Nota Informativa – PLN 24/2021
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito especial no valor de R$ 23.300.000,00, para os fins que especifica.
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Notas Técnicas e Informativos