Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.087, de 28 de dezembro de 2021, que “abre crédito extraordinário, em ...

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.092, de 31 de dezembro de 2021, que “abre crédito extraordinário, em ...

Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional, no dia 21 de maio de 2020, o PLN 11/2020, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças ...