Discute o conceito de benefícios, ou gastos tributários, que vem sendo empregado na Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como a metodologia utilizada no ...

Discute o cumprimento dos limites constitucionais e legais relacionados com a Saúde por parte do Poder Executivo, tendo por base, especificamente, as ...

Analisa o planejamento orçamentário e o desempenho financeiro das programações pertinentes à área de desenvolvimento urbano, sob responsabilidade do Ministério ...

O estudo analisa a viabilidade de apresentação de proposta legislativa objetivando substituir o instrumento de convênio pela transferência fundo a fundo com ...

O objetivo desse trabalho é fazer um levantamento das principais operações entre o Tesouro, o Fundo Soberano e o BNDES, bem como entre o Tesouro Nacional e a ...

Este texto tem por objetivo contribuir para a discussão nacional sobre a agenda da governança orçamentária, com ênfase nos seus aspectos de consolidação fiscal ...

O objetivo desse trabalho é fazer um levantamento de possíveis princípios constitucionais para despesa pública com o intuito de ampliar a transparência do ...

Análise das Propostas de Emenda à Constituição – PECs 60/2005, 24/2012 e 26/2012, que tratam do financiamento da segurança pública, transferindo recursos aos ...

O texto caracteriza as Instituições Fiscais Independentes (IFIs) à luz da literatura internacional especializada, apresentando uma visão geral dessas ...

Este texto tem por objetivo analisar os efeitos decorrentes do novo § 5º do art. 167 da Constituição Federal, inserido por meio da aprovação da Emenda ...