Casas Legislativas com E-Democracia

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Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas
20.733.358/0001-30 - Câmara Municipal
Praça Ver. José de Oliveira Arantes, s/n - Santa Maria, Monte Alegre de Minas - MG, 38420-000 Centro
38420-000 - Monte Alegre de Minas, MG
Convênios
Tipo de convênio Número Status Início da vigência Término da vigência Documentos
Projeto Interlegis 31249 Vigente 30/07/2003 -
PI
ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA 2021/0177 Vigente 17/08/2021 16/08/2026
Projeto Modernização Legislativo 2021/0177 Vigente 17/08/2021 16/08/2026
ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA 2026/0222 Vigente 10/08/2026 10/08/2031
ACT
Oficinas Realizadas
Período Nome Processo administrativo Participantes
06/05/2025 a 08/05/2025 Oficina de Revisão de Lei Orgânica e de Regimento Interno em Câmara Municipal de Monte Alegre (MG) 00200.003057/2025-71 24
Serviços Interlegis
Tipo de serviço Data de instalação URL de acesso Última verificação Última utilização
Data Resultado
Domínio .LEG.br 20/05/2019 http://montealegredeminas.mg.leg.br 15/08/2026 Funcionando -
SAPL 20/05/2019 https://sapl.montealegredeminas.mg.leg.br/ 04/10/2024 Funcionando 02/10/2024
Câmara Municipal de Monte Azul
- Câmara Municipal
Rua Demétrio Fernandes dos Anjos, nº 85 - Centro Centro
39500-000 - Monte Azul, MG
Serviços Interlegis
Tipo de serviço Data de instalação URL de acesso Última verificação Última utilização
Data Resultado
Portal Modelo 28/09/2018 https://www.monteazul.mg.leg.br/ 11/03/2024 Funcionando 01/11/2023
E-mail Legislativo 17/12/2019 https://correioadm.monteazul.mg.leg.br/ - Não verificado -
Domínio .LEG.br 28/09/2018 http://monteazul.mg.leg.br 15/08/2026 Funcionando -
SAPL 17/12/2019 https://sapl.monteazul.mg.leg.br/ 04/10/2024 Funcionando 30/08/2024
Câmara Municipal de Montes Claros
25.218.645/0001-26 - Câmara Municipal
R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina, Montes Claros - MG, 39400-087 VILA GUILHERMINA
39400-466 - Montes Claros, MG
Convênios
Tipo de convênio Número Status Início da vigência Término da vigência Documentos
Projeto Interlegis 4252/01 Vigente 04/08/2001 -
PI
Projeto Modernização Legislativo 226 Vigente 01/03/2012 -
PML
Capacitação / ILB 00032012 Vencido 08/11/2011 08/11/2016
Projeto Interlegis 2012/0003 Vencido 11/04/2012 10/04/2017
ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA Pendente - -
Protocolo de Intenções 2012/0003 Vencido 11/04/2012 10/04/2017
ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA 2025/0223 Vigente 06/08/2025 06/08/2030
ACT
Projeto Modernização Legislativo 2025/0223 Vigente 06/08/2025 06/08/2030
Oficinas Realizadas
Período Nome Processo administrativo Participantes
11/03/2026 a 13/03/2026 Oficina de SAPL - PRESENCIAL em Câmara Municipal de Montes Claros (MG) 00200.017362/2025-40 37
Serviços Interlegis
Tipo de serviço Data de instalação URL de acesso Última verificação Última utilização
Data Resultado
SAPL 16/11/2020 https://sapl.montesclaros.mg.leg.br/ 04/10/2024 Funcionando 08/10/2024
E-mail Legislativo 16/11/2020 https://correioadm.montesclaros.mg.leg.br/ - Não verificado -
Domínio .LEG.br 16/11/2020 http://montesclaros.mg.leg.br 15/08/2026 Funcionando -
Portal Modelo 16/11/2020 https://www.montesclaros.mg.leg.br/ 11/03/2024 Funcionando 08/03/2024
Câmara Municipal de Muzambinho
74.068.909/0001-18 - Câmara Municipal
R. Cel. Francisco Navarro, 233, Muzambinho - MG, 37890-000 Centro
37890-000 - Muzambinho, MG
Convênios
Tipo de convênio Número Status Início da vigência Término da vigência Documentos
Projeto Interlegis 31095 Vigente 11/09/2002 -
PI
ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA Pendente - -
Serviços Interlegis
Tipo de serviço Data de instalação URL de acesso Última verificação Última utilização
Data Resultado
Domínio .LEG.br 10/03/2021 http://muzambinho.mg.leg.br 15/08/2026 Funcionando -
Câmara Municipal de Ouro Fino
25.652.371/0001-89 - Câmara Municipal
R. Rogério Gissoni, 450, Ouro Fino - MG, 37570-000 Centro
37570-000 - Ouro Fino, MG
Convênios
Tipo de convênio Número Status Início da vigência Término da vigência Documentos
Projeto Interlegis 4346/04 Vigente 26/05/2004 -
PI
ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA 2021/0105 Vencido 06/07/2021 05/07/2026
Projeto Modernização Legislativo 2021/0105 Vencido 06/07/2021 05/07/2026
Serviços Interlegis
Tipo de serviço Data de instalação URL de acesso Última verificação Última utilização
Data Resultado
Domínio .LEG.br 28/02/2023 http://ourofino.mg.leg.br 15/08/2026 Funcionando -
SAPL 03/11/2021 https://sapl.ourofino.mg.leg.br/ 04/10/2024 Funcionando 03/10/2024
Câmara Municipal de Pará de Minas
20.931.994/0001-77 - Câmara Municipal
Av. Pres. Vargas, 1935 - Sen. Valadares, Pará de Minas - MG, 35660-000 Senador Valadares
35661-000 - Pará de Minas, MG
Convênios
Tipo de convênio Número Status Início da vigência Término da vigência Documentos
Projeto Interlegis 4512/00 Vigente 04/08/2001 -
PI
ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA 2022/0085 Vigente 29/04/2022 28/04/2027
ACT
Projeto Modernização Legislativo 2022/0085 Vigente 29/04/2022 28/04/2027
Oficinas Realizadas
Período Nome Processo administrativo Participantes
16/11/2022 a 16/11/2022 MJ - Oficina de Marcos Jurídicos - Pará de Minas/MG 00200.008796/2022-14 8
Serviços Interlegis
Tipo de serviço Data de instalação URL de acesso Última verificação Última utilização
Data Resultado
SAAP 27/04/2017 http://saap.parademinas.mg.leg.br/ - Não verificado -
Dominio .GOV.br 12/05/2021 http://camarapm.mg.gov.br 15/08/2026 Funcionando -
Domínio .LEG.br 16/06/2015 http://parademinas.mg.leg.br 15/08/2026 Funcionando -
SAPL 15/03/2018 https://sapl.parademinas.mg.leg.br/ 04/10/2024 Funcionando 04/10/2024
Câmara Municipal de Passa Vinte
00.135.638/0001-30 - Câmara Municipal
R. Liberdade, 100 Centro
37330-000 - Passa Vinte, MG
Convênios
Tipo de convênio Número Status Início da vigência Término da vigência Documentos
Projeto Interlegis 31363 Vigente 09/06/2004 -
PI
Serviços Interlegis
Tipo de serviço Data de instalação URL de acesso Última verificação Última utilização
Data Resultado
Portal Modelo 11/05/2021 https://www.passavinte.mg.leg.br/ 24/02/2026 Funcionando 04/09/2025
Domínio .LEG.br 11/05/2021 http://passavinte.mg.leg.br 15/08/2026 Funcionando -
Câmara Municipal de Pedrinópolis
01.668.855/0001-58 - Câmara Municipal
Rua Alcedina Ferreira, Nº 300 Centro
38178-000 - Pedrinópolis, MG
Convênios
Tipo de convênio Número Status Início da vigência Término da vigência Documentos
Projeto Interlegis 31059 Vigente 31/07/2002 -
PI
Serviços Interlegis
Tipo de serviço Data de instalação URL de acesso Última verificação Última utilização
Data Resultado
Portal Modelo 19/09/2014 https://www.pedrinopolis.mg.leg.br/ 11/03/2024 Funcionando 10/12/2021
Domínio .LEG.br 11/11/2014 http://pedrinopolis.mg.leg.br 15/08/2026 Funcionando -
E-mail Legislativo 18/04/2017 https://correioadm.pedrinopolis.mg.leg.br/ - Não verificado -
SAPL 05/06/2018 https://sapl.pedrinopolis.mg.leg.br/ 04/10/2024 Funcionando 01/10/2024
Câmara Municipal de Pequi
04.872.542/0001-05 - Câmara Municipal
Praça Santo Antônio, 190 - Centro, Pequi - MG, 35667-000 Centro
35667-000 - Pequi, MG
Convênios
Tipo de convênio Número Status Início da vigência Término da vigência Documentos
ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA 2023/0060 Vigente 10/04/2023 09/04/2028
ACT
Projeto Modernização Legislativo 2023/0060 Vigente 10/04/2023 09/04/2028
Serviços Interlegis
Tipo de serviço Data de instalação URL de acesso Última verificação Última utilização
Data Resultado
Domínio .LEG.br 30/04/2023 http://pequi.mg.leg.br 15/08/2026 Funcionando -
Câmara Municipal de Pingo-d'Água
01.613.204/0001-60 - Câmara Municipal
Praça da Legislação nº 153 Centro
35348-000 - Pingo-d'Água, MG
Convênios
Tipo de convênio Número Status Início da vigência Término da vigência Documentos
Projeto Interlegis 31062 Vigente 30/12/2002 -
PI
ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA Pendente - -
Serviços Interlegis
Tipo de serviço Data de instalação URL de acesso Última verificação Última utilização
Data Resultado
Domínio .LEG.br 25/06/2021 http://pingodagua.mg.leg.br 15/08/2026 Funcionando -