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Casas Legislativas com Projeto Modernização Legislativo

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Filtrar por tipo de casa: Todos Assembléia Legislativa 2 Câmara Municipal 78 Tribunal de Contas Estadual 1

Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul

89.550.032/0001-74 - Tribunal de Contas Estadual

Rua sete de setembro, nº 388 Palácio flores da Cunha Centro Histórico

90010-190 - Porto Alegre, RS

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA	2016/0021	Vencido	26/09/2016	26/09/2021	Protocolo de Intenções
Protocolo de Intenções	2019/0001	Vencido	09/07/2019	08/07/2024	Minuta Assinada
ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA	2024/0076	Vigente	12/07/2024	12/07/2029	Minuta Assinada
Projeto Modernização Legislativo	2024/0076	Vigente	12/07/2024	12/07/2029	Minuta Assinada

Oficinas Realizadas

Período	Nome	Processo administrativo	Participantes
13/05/2026 a 15/05/2026	Oficina de Responsabilidade Social, Ambiental e Governança no Poder Legislativo (ESG) - TCE-RS	00200.004979/2026-86	42