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Casas Legislativas com Projeto Modernização Legislativo

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Câmara Municipal de Palmas
26.753.509/0001-07 - Câmara Municipal
AV. JOAQUIM TEOTÔNIO SEGURADO, Nº 501 SUL - CONJ. 01, LT. 04/05 CENTRO
77185-040 - Palmas, TO
Convênios
Tipo de convênio Número Status Início da vigência Término da vigência Documentos
Projeto Piloto de Modernização 101 Vigente 29/06/2007 -
PPM
Projeto Modernização Legislativo 073 Vigente 10/05/2011 -
PML
Projeto Interlegis Pendente - -
Oficinas Realizadas
Período Nome Processo administrativo Participantes
06/12/2021 a 07/12/2021 Oficina de Marcos Jurídicos - Palmas/TO 6
Serviços Interlegis
Tipo de serviço Data de instalação URL de acesso Última verificação Última utilização
Data Resultado
Dominio .GOV.br 11/05/2021 http://cmpalmas.to.gov.br 22/07/2026 Fora do ar -
SAPL 17/07/2017 https://sapl.palmas.to.leg.br/ 24/02/2026 Funcionando 08/05/2024
Domínio .LEG.br 10/03/2017 http://palmas.to.leg.br 22/07/2026 Funcionando -
E-mail Legislativo 11/05/2018 https://correioadm.palmas.to.leg.br/ - Não verificado -
Câmara Municipal de Paraíso do Tocantins
03.633.160/0001-66 - Câmara Municipal
Av. Bernardo Saião, nº 800 Centro
77600-000 - Paraíso do Tocantins, TO
Convênios
Tipo de convênio Número Status Início da vigência Término da vigência Documentos
Projeto Interlegis 17122 Vigente 21/05/2003 -
PI
Projeto Piloto de Modernização 006 Vigente 26/03/2007 -
PPM
Projeto Modernização Legislativo 034 Vigente 04/01/2011 -
CONVÊNIO
Serviços Interlegis
Tipo de serviço Data de instalação URL de acesso Última verificação Última utilização
Data Resultado
Domínio .LEG.br 19/10/2012 http://paraisodotocantins.to.leg.br 22/07/2026 Funcionando -
Câmara Municipal de Peixe
01.447.812/0001-42 - Câmara Municipal
Av. João Visconde de Queiroz, Quadra 07 Lote 01,12,13 e 14 Centro
77460-000 - Peixe, TO
Convênios
Tipo de convênio Número Status Início da vigência Término da vigência Documentos
Projeto Interlegis 17014 Vigente 19/12/2002 -
PI
ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA 2025/0281 Vigente 24/10/2025 24/10/2030
Minuta Assinada
ACT
Projeto Modernização Legislativo 2025/0281 Vigente 24/10/2025 24/10/2030
Minuta Assinada
Serviços Interlegis
Tipo de serviço Data de instalação URL de acesso Última verificação Última utilização
Data Resultado
Domínio .LEG.br 28/02/2014 http://peixe.to.leg.br 22/07/2026 Funcionando -
Portal Modelo 10/08/2015 https://www.peixe.to.leg.br/ 11/03/2024 Funcionando 16/02/2024
SAPL 10/08/2015 https://sapl.peixe.to.leg.br/ 12/03/2024 Funcionando 21/12/2023
Câmara Municipal de Porto Alegre do Tocantins
33.254.566/0001-07 - Câmara Municipal
Rua Normalista Celina Cardoso, nº 480 Centro
77395-000 - Porto Alegre do Tocantins, TO
Convênios
Tipo de convênio Número Status Início da vigência Término da vigência Documentos
Projeto Interlegis 17022 Vigente 10/10/2003 -
PI
ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA 2025/0025 Vigente 17/03/2025 16/03/2030
Minuta Assinada
ACT
Projeto Modernização Legislativo 2025/0025 Vigente 17/03/2025 16/03/2030
Minuta Assinada
Serviços Interlegis
Tipo de serviço Data de instalação URL de acesso Última verificação Última utilização
Data Resultado
SAPL 01/04/2025 https://sapl.portoalegredotocantins.to.leg.br/ - Não verificado -
Domínio .LEG.br 15/04/2016 http://portoalegredotocantins.to.leg.br 22/07/2026 Funcionando -
Câmara Municipal de Porto Nacional
04.244.263/0001-05 - Câmara Municipal
Av. Murilo Braga, nº 1847 Centro
77500-000 - Porto Nacional, TO
Convênios
Tipo de convênio Número Status Início da vigência Término da vigência Documentos
Projeto Interlegis 17124 Vigente 06/06/2001 -
PI
Projeto Modernização Legislativo 042 Pendente - -
Serviços Interlegis
Tipo de serviço Data de instalação URL de acesso Última verificação Última utilização
Data Resultado
Portal Modelo 30/04/2015 https://www.portonacional.to.leg.br/ 24/02/2026 Funcionando 23/02/2026
Domínio .LEG.br 30/04/2015 http://portonacional.to.leg.br 22/07/2026 Funcionando -
E-mail Legislativo 21/08/2018 https://correioadm.portonacional.to.leg.br/ - Não verificado -
SAPL 30/04/2015 https://sapl.portonacional.to.leg.br/ 12/03/2024 Funcionando 06/03/2024
Câmara Municipal de Rio da Conceição
05.319.014/0001-96 - Câmara Municipal
Pç. Augusto José Rodrigues, s/nº Centro
77303-000 - Rio da Conceição, TO
Convênios
Tipo de convênio Número Status Início da vigência Término da vigência Documentos
Projeto Interlegis 17062 Vigente 13/07/2004 -
PI
ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA 2025/0032 Vigente 10/12/2025 10/12/2030
Minuta Assinada
ACT
Projeto Modernização Legislativo 2025/0032 Vigente 10/12/2025 10/12/2030
Minuta Assinada
Serviços Interlegis
Tipo de serviço Data de instalação URL de acesso Última verificação Última utilização
Data Resultado
Portal Modelo 07/01/2026 https://www.riodaconceicao.to.leg.br/ - Não verificado -
SAPL 07/01/2026 https://sapl.riodaconceicao.to.leg.br/ - Não verificado -
Domínio .LEG.br 15/04/2016 http://riodaconceicao.to.leg.br 22/07/2026 Funcionando -
Câmara Municipal de Rio Sono
05.884.466/0001-10 - Câmara Municipal
Av. Aeroporto s/nº Setor Novo Horizonte
77635-000 - Rio Sono, TO
Convênios
Tipo de convênio Número Status Início da vigência Término da vigência Documentos
Projeto Interlegis 17047 Vigente 28/06/2004 -
PI
ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA 2023/0187 Vigente 02/08/2023 01/08/2028
Minuta Assinada
ACT
Projeto Modernização Legislativo 2023/0187 Vigente 02/08/2023 01/08/2028
Minuta Assinada
Serviços Interlegis
Tipo de serviço Data de instalação URL de acesso Última verificação Última utilização
Data Resultado
Domínio .LEG.br 23/03/2015 http://riosono.to.leg.br 22/07/2026 Funcionando -
Câmara Municipal de Sampaio
03.239.140/0001-05 - Câmara Municipal
Rua Manoel Matos, nº 130 Centro
77980-000 - Sampaio, TO
Convênios
Tipo de convênio Número Status Início da vigência Término da vigência Documentos
Projeto Interlegis 17057 Vigente 25/05/2004 -
PI
ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA 2025/0271 Vigente 20/10/2025 20/10/2030
Minuta Assinada
ACT
Projeto Modernização Legislativo 2025/0271 Vigente 20/10/2025 20/10/2030
Minuta Assinada
Serviços Interlegis
Tipo de serviço Data de instalação URL de acesso Última verificação Última utilização
Data Resultado
SAPL 03/11/2025 https://sapl.sampaio.to.leg.br/ - Não verificado -
Domínio .LEG.br 01/07/2015 http://sampaio.to.leg.br 22/07/2026 Funcionando -
Câmara Municipal de Sandolândia
37.344.603/0001-10 - Câmara Municipal
Av. Dr. Ulyzzes Guimarães, s/nº Centro
77478-000 - Sandolândia, TO
Convênios
Tipo de convênio Número Status Início da vigência Término da vigência Documentos
Projeto Interlegis 17083 Vigente 25/08/2004 -
PI
ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA 2025/0284 Vigente 23/10/2025 23/10/2030
Minuta Assinada
ACT
Projeto Modernização Legislativo 2025/0284 Vigente 23/10/2025 23/10/2030
Minuta Assinada
Serviços Interlegis
Tipo de serviço Data de instalação URL de acesso Última verificação Última utilização
Data Resultado
Portal Modelo 17/05/2018 https://www.sandolandia.to.leg.br/ 24/02/2026 Funcionando 12/02/2026
Domínio .LEG.br 20/03/2014 http://sandolandia.to.leg.br 22/07/2026 Funcionando -
SAPL 17/05/2018 https://sapl.sandolandia.to.leg.br/ 11/03/2024 Funcionando 07/03/2024
Câmara Municipal de Santa Tereza do Tocantins
01.714.262/0001-80 - Câmara Municipal
Rua Minas Gerais, s/nº Centro
77615-000 - Santa Tereza do Tocantins, TO
Convênios
Tipo de convênio Número Status Início da vigência Término da vigência Documentos
Projeto Interlegis 17075 Vigente 05/07/2004 -
PI
ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA 2025/0063 Vigente 11/03/2025 11/03/2030
Minuta Assinada
ACT
Projeto Modernização Legislativo 2025/0063 Vigente 11/03/2025 11/03/2030
Minuta Assinada
Serviços Interlegis
Tipo de serviço Data de instalação URL de acesso Última verificação Última utilização
Data Resultado
Portal Modelo 14/03/2025 https://www.santaterezadotocantins.to.leg.br/ - Não verificado -
SAPL 14/03/2025 https://sapl.santaterezadotocantins.to.leg.br/ - Não verificado -
Domínio .LEG.br 11/05/2021 http://santaterezadotocantins.to.leg.br 22/07/2026 Fora do ar -