Ciclo de palestras explica a Nova Lei de Licitações e Contratos

Promovido pela Direcon, o debate ocorrerá nos dias 28 e 31 de maio e em 4 de junho
2021-05-27 22:30

O Comitê da Nova Lei de Licitações e a Diretoria-Executiva de Contratações (Direcon) estão realizando o ciclo de palestras virtuais sobre “A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n° 14.133/21)”, que começa nessa sexta, 28. As apresentações podem ser acompanhadas ao vivo pelo canal do YouTube do Interlegis Online. A Diretoria-Geral do Senado (DGER) solicita a indicação de até três servidores para a participação no evento.

 

As palestras, que acontecerão nos dias 28 e 31 de maio e 4 de junho, vão expor e debater as mudanças promovidas pela nova lei e o impacto dela na gestão pública. Sancionada em 1º de abril, a Lei 14.133/21 estabelece normas gerais para licitações e contratações por parte da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

 

Assessor técnico da DGER, Victor Amorim é o coordenador do Comitê e explica que a nova legislação tem particularidades. Lembra, por exemplo, que as administrações ainda podem fazer licitações no regime antigo por até dois anos. “As mudanças exigem reestruturações e, diante disso, o Senado optou por iniciar um período de transição. Por isso, foi criado um comitê específico e esse ciclo de palestras traz pessoas de fora do Senado e  que são referências em suas áreas”, destacou Amorim.

 

Conteúdo das palestras

 

Nessa sexta-feira, 28, a palestra será ministrada pelo doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP, mestre e bacharel em Direito pela UFSC e ex-presidente do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (IDASC), Joel Niebuhr. Em debate, a "Perspectiva da Nova Lei de Licitações para a Administração Pública”,

 

Na segunda-feira, dia 31, o pós-doutor em Direito, Rodrigo Pironti, trará o assunto “Aplicando a Nova Lei de Licitações sob a perspectiva da gestão de riscos e do compliance público”.

 

E no encerramento do ciclo, dia 4 de junho, a vice-presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA), Tatiana Camarão, explicará “O regime transitório da Nova Lei de Licitações e a importância de uma transição planejada”.

As palestras ocorrem de forma online e podem ser acompanhadas pelo YouTube.