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Considerar doloso o homicídio causado por condutor de veículo em más condições
O DataSenado realizou enquete sobre a possibilidade de considerar doloso o homicídio causado por condutor de veículo em más condições de segurança (PLS ...
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Fim da liberdade condicional para crimes graves
Maioria é a favor da possibilidade de extinção da liberdade condicional para condenados por crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura ou terrorismo, ...
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Criminalizar a preparação de homicídio, mesmo sem cometê-lo
Quase 78% dos internautas que participaram de enquete são favoráveis a tornar crime o ato de preparar homicídio ou crime hediondo, mesmo sem o cometimento (PLS ...
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Segurança Pública no Brasil
Em pesquisa realizada pelo DataSenado, maioria acredita que o enfrentamento da criminalidade deve passar pela redução das desigualdades sociais, melhoria da ...
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Prisão para invasores digitais
Em enquete realizada pelo DataSenado, o PLS 427/2011, que propõe a pena de prisão para quem acessar sistemas digitais sem autorização, recebeu 61,8% de votos ...
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Redução da maioridade penal
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Criminalização da criação de perfil falso na internet
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Cadastro público de condenados por pedofilia
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Criminalização do trote vexatório
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Abertura de ação penal para crimes não violentos
A decisão sobre a abertura de ação penal para crimes não violentos deve ser do Estado ou da vítima? (PLS 156/2009 - novo CPP)
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