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No dia em que a Lei Maria da Penha completa 13 anos, os senadores aprovaram em Plenário dois projetos para aumentar a proteção às vítimas de violência doméstica. Um deles garante prioridade nos processos de separação ou divórcio à vítima de violência doméstica. Veja os detalhes na matéria da repórter Isabela Dutra, da TV Senado.
Tramita no Senado a proposta (PL 510/2019) que modifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e o Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) para dar prioridade ao julgamento de ações de divórcio que envolvam mulheres vítimas de violência doméstica. Ouça a notícia: https://www12.senado.leg.br/noticias/...
Câmaras de Vereadores se solidarizaram com ela e repudiaram a atitude do agressor. Assim como esta Procuradoria, que emitiu uma nota de solidariedade à vereadora. Leia aqui: http://bit.ly/2W9eGC6 A ofensa à vereadora atinge principalmente a mulher política e alcança todas as mulheres brasileiras. Lutamos em favor da dignidade da vida parlamentar, em defesa do Poder Legislativo e pelo direito à vida sem violência para toadas e todos em nossa sociedade.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) instalou e elegeu presidentes de três subcomissões, nesta quarta-feira (15): a Subcomissão Temporária de Doenças Raras, que será presidida pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP); a Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais da Pessoa com Deficiência, cujo presidente eleito é o senador Flávio Arns (Rede-PR); e a Subcomissão Permanente de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa, que terá como presidente o senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Todas as três terão o senador Romário (Pode-RJ) como vice-presidente. Os integrantes da CAS também aprovaram o projeto que reduz os prazos de carência dos planos de saúde privados (PLS 502/2017).
"Mulheres no Parlamento" é o nome do roteiro preparado para contar, em diferentes espaços da Câmara e do Senado, a história da atuação política das mulheres. A iniciativa faz parte do programa de visitação do Congresso Nacional, coordenado pela Secretaria de Relações Públicas do Senado.
Segue para sanção presidencial o projeto (PLC 96/2017) que torna obrigatória a informação sobre a condição de pessoa com deficiência, em registro policial de violência doméstica. A proposição foi aprovada pelo Plenário nesta terça-feira (7).
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta terça-feira (7) o PLS 429/2018, que assegura a lactantes e gestantes a continuidade dos estudos universitários na modalidade a distância. Também foi aprovado o projeto que garante suporte aos empregados que possuem filhos com deficiência (PL 1.236/2019).
O impacto da reforma da Previdência sobre a vida dos professores foi tratado nesta segunda-feira (29) em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Diretora do Sindicato de Professores do Distrito Federal, Rosilene Corrêa Lima, disse que, ao igualar a situação de homens e mulheres, a exemplo do que já acontece em outros países, o governo desconsidera as condições de trabalho das professoras. Presidente da Confederação dos Trabalhadores em Educação, Heleno Manoel Araújo Filho observou que um terço dos professores sofrem com doenças decorrentes de sua atividade profissional.
Senadora Rose de Freitas se manifesta contra o projeto de lei que acaba com a cota das mulheres na política.
"Felizmente, a CCJ rejeitou hoje o projeto que pretendia flexibilizar a garantia mínima de 30% de representação feminina nas eleições. Fiz questão votar contra esse projeto, que seria um verdadeiro retrocesso! A política ainda é predominantemente masculina, embora 51% da população seja feminina. Precisamos de mais mulheres da política! Assista à minha fala hoje na CCJ." Senadora Leila Barros
Eliziane Gama defende a importância da participação feminina na política durante debate na CCJ do Senado Federal.