![Publicada lei que facilita medidas de proteção às mulheres Publicada lei que facilita medidas de proteção às mulheres](https://www12.senado.leg.br/institucional/procuradoria/comum/publicada-lei-que-facilita-medidas-de-protecao-as-mulheres/@@images/d53f8bfd-4192-476f-9815-45ba957e9d8c.jpeg)
Noticia
![Publicada lei que facilita medidas de proteção às mulheres Publicada lei que facilita medidas de proteção às mulheres](https://www12.senado.leg.br/institucional/procuradoria/comum/publicada-lei-que-facilita-medidas-de-protecao-as-mulheres/@@images/d53f8bfd-4192-476f-9815-45ba957e9d8c.jpeg)
![Debatedores divergem sobre efeitos da reforma da Previdência para as mulheres Debatedores divergem sobre efeitos da reforma da Previdência para as mulheres](https://www12.senado.leg.br/institucional/procuradoria/comum/debatedores-divergem-sobre-efeitos-da-reforma-da-previdencia-para-as-mulheres/@@images/bf008a7b-037f-45f0-b8c9-5ac431e193e7.jpeg)
![Senadora Mara Gabrilli presidirá Subcomissão Temporária de Doenças Raras Senadora Mara Gabrilli presidirá Subcomissão Temporária de Doenças Raras](https://www12.senado.leg.br/institucional/procuradoria/comum/senadora-mara-gabrilli-presidira-subcomissao-temporaria-de-doencas-raras/@@images/2a1093f5-ffbe-41f9-979c-c863a7379c99.jpeg)
![CDH pode proibir trabalho insalubre para grávidas e lactantes CDH pode proibir trabalho insalubre para grávidas e lactantes](https://www12.senado.leg.br/institucional/procuradoria/comum/cdh-pode-proibir-trabalho-insalubre-para-gravidas-e-lactantes/@@images/029ad14a-2b3d-4041-94e8-8301e8fa4a1e.jpeg)
![Leila Barros comemora sanção da lei que facilita medidas de proteção às mulheres Leila Barros comemora sanção da lei que facilita medidas de proteção às mulheres](https://www12.senado.leg.br/institucional/procuradoria/comum/leila-barros-comemora-sancao-da-lei-que-facilita-medidas-de-protecao-as-mulheres-1/@@images/004f5103-a8fd-46e7-9ea2-59887442e2d7.jpeg)
![Crime de feminicídio poderá se tornar imprescritível Crime de feminicídio poderá se tornar imprescritível](https://www12.senado.leg.br/institucional/procuradoria/comum/crime-de-feminicidio-podera-se-tornar-imprescritivel/@@images/31ad2a4e-ae89-4632-a312-85606a74d7e3.jpeg)
![CAE susta portaria que limita mamografia no SUS para mulheres abaixo de 50 anos CAE susta portaria que limita mamografia no SUS para mulheres abaixo de 50 anos](https://www12.senado.leg.br/institucional/procuradoria/comum/cae-susta-portaria-que-limita-mamografia-no-sus-para-mulheres-abaixo-de-50-anos/@@images/4cc79269-5abe-4c1c-bc18-ff57f75708b3.jpeg)
![Premiação esportiva com dinheiro público deve ser igual para homens e mulheres Premiação esportiva com dinheiro público deve ser igual para homens e mulheres](https://www12.senado.leg.br/institucional/procuradoria/comum/premiacao-esportiva-com-dinheiro-publico-deve-ser-igual-para-homens-e-mulheres/@@images/7f3457e5-0afb-4891-b2fd-47d917fa04c7.jpeg)
![Mulheres transgêneras e transexuais poderão ter proteção da Lei Maria da Penha, aprova CCJ Mulheres transgêneras e transexuais poderão ter proteção da Lei Maria da Penha, aprova CCJ](https://www12.senado.leg.br/institucional/procuradoria/comum/mulheres-transgeneras-e-transexuais-poderao-ter-protecao-da-lei-maria-da-penha-aprova-ccj/@@images/7e260cb0-af45-4002-b31b-ab527fee81db.jpeg)
![CDH aprova projeto que facilita divórcio de vítimas de violência doméstica CDH aprova projeto que facilita divórcio de vítimas de violência doméstica](https://www12.senado.leg.br/institucional/procuradoria/comum/cdh-aprova-projeto-que-facilita-divorcio-de-vitimas-de-violencia-domestica/@@images/633fcf48-21f0-4de0-9b63-a69a58fcd1f1.jpeg)
![Censos demográficos terão dados sobre autismo, decide CDH Censos demográficos terão dados sobre autismo, decide CDH](https://www12.senado.leg.br/institucional/procuradoria/comum/censos-demograficos-terao-dados-sobre-autismo-decide-cdh/@@images/bb7a39ae-398f-4581-b4a4-6fe1792d4f33.jpeg)
![Divórcio mais rápido para quem quer se livrar de agressor - Em Alta Divórcio mais rápido para quem quer se livrar de agressor - Em Alta](https://www12.senado.leg.br/institucional/procuradoria/comum/divorcio-mais-rapido-para-quem-quer-se-livrar-de-agressor-em-alta/@@images/5736f309-d287-4f72-a35a-a5800acaa57a.jpeg)
Tramita no Senado a proposta (PL 510/2019) que modifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e o Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) para dar prioridade ao julgamento de ações de divórcio que envolvam mulheres vítimas de violência doméstica. Ouça a notícia: https://www12.senado.leg.br/noticias/...
![Subcomissão permanente da CE é instalada e Leila Barros é eleita presidente Subcomissão permanente da CE é instalada e Leila Barros é eleita presidente](https://www12.senado.leg.br/institucional/procuradoria/comum/subcomissao-permanente-da-ce-e-instalada-e-leila-barros-e-eleita-presidente/@@images/fe759905-2b2d-485c-ab04-40c2e78997ce.jpeg)
![CDH aprova projeto que proíbe gestantes de realizarem atividades insalubres CDH aprova projeto que proíbe gestantes de realizarem atividades insalubres](https://www12.senado.leg.br/institucional/procuradoria/comum/cdh-aprova-projeto-que-proibe-gestantes-de-realizarem-atividades-insalubres/@@images/6d45f642-181c-427b-84f6-3da470c5c41e.jpeg)
![Recuperação de agressores protege mulheres Recuperação de agressores protege mulheres](https://www12.senado.leg.br/institucional/procuradoria/comum/recuperacao-de-agressores-protege-mulheres/@@images/db09779c-922b-42c2-a61a-a776f220c40a.jpeg)
![Senadoras saúdam nomeação de Rose de Freitas para a Procuradoria da Mulher Senadoras saúdam nomeação de Rose de Freitas para a Procuradoria da Mulher](https://www12.senado.leg.br/institucional/procuradoria/comum/senadoras-saudam-nomeacao-de-rose-de-freitas-para-a-procuradoria-da-mulher/@@images/3fc7d3a3-4022-4a0a-8431-d6526d42c4a5.jpeg)
![Combate à violência contra a mulher deve estar nos currículos da educação básica, analisa CE Combate à violência contra a mulher deve estar nos currículos da educação básica, analisa CE](https://www12.senado.leg.br/institucional/procuradoria/comum/combate-a-violencia-contra-a-mulher-deve-estar-nos-curriculos-da-educacao-basica-analisa-ce/@@images/87d62912-ff65-400f-90a4-4f9f6dd9a080.jpeg)
![CTFC avalia projeto que considera abusiva a propaganda que discrimina por gênero CTFC avalia projeto que considera abusiva a propaganda que discrimina por gênero](https://www12.senado.leg.br/institucional/procuradoria/comum/ctfc-avalia-projeto-que-considera-abusiva-a-propaganda-que-discrimina-por-genero/@@images/4e10e1d3-d3de-4a13-b4a6-d5523bf079d2.jpeg)
![Multa para empresas por discriminação salarial de mulheres está na pauta da CAS Multa para empresas por discriminação salarial de mulheres está na pauta da CAS](https://www12.senado.leg.br/institucional/procuradoria/comum/multa-para-empresas-por-discriminacao-salarial-de-mulheres-esta-na-pauta-da-cas/@@images/fe4082af-e90f-4187-8156-72f810d4510f.jpeg)
![CE aprova prioridade em matrículas para mulheres vítimas de violência CE aprova prioridade em matrículas para mulheres vítimas de violência](https://www12.senado.leg.br/institucional/procuradoria/comum/ce-aprova-prioridade-em-matriculas-para-mulheres-vitimas-de-violencia/@@images/42bc32fc-f50d-422a-b54a-21e1045fbe6e.jpeg)