Nova Lei de Direitos Autorais é sancionada

16/08/2013 11:40

A presidente da República Dilma Rousseff sancionou nesta semana a  lei que estabelece novas regras sobre os direitos autorais de obras musicais no Brasil. A Lei 12.853/2013 passa a valer em 120 dias contados a partir da data de publicação. A nova legislação foi elaborada a partir do trabalho desenvolvido pela CPI do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), criada pelo Senado para investigar denúncias de irregularidades contra a entidade.

A proposta é um dos projetos da pauta prioritária do Senado e contou com a participação direta do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que negociou com parlamentares  e artistas como Roberto Carlos, Caetano Veloso e Erasmo Carlos, entre outros para que se chegasse a um acordo sobre o tema

O Senado aprovou o substitutivo do relator da matéria, senador Humberto Costa (PT-PE), ao projeto original (PLS 129/2012), de autoria de Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).