Pronunciamento por ocasião dos 100 primeiros dias de gestão da mesa diretora (biênio 2013/2014)

09/05/2013
09/05/2013 00:00

Nestes primeiros cem dias de gestão, a nova direção do Senado Federal, no intuito de aproximar ainda mais a instituição da sociedade, vem pautando seus trabalhos em três conceitos obrigatórios a qualquer poder público: economia, transparência e eficiência.

Foram muitas medidas já anunciadas e implementadas - em todas as áreas - que importaram em uma economia superior a 300 milhões de reais no biênio 2013/2014.Trata-se de um corte expressivo nos custos e que serão revertidos para programas sociais.

Logo nos primeiros dias, junto com a Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional pôs fim aos indefensáveis pagamentos dos denominados 14 e 15 salários, só neste ponto uma economia de 9 milhoes de reais ao ano. Extinguimos 101 funções comissionadas de assistente técnico nos Gabinetes Parlamentares, de Lideranças e de Membros da Mesa.

Reduzimos 25% das funções de chefia e assessoramento em todo o Senado, o que representou a eliminação de mais de 500 cargos. O fracionamento dos cargos em comissão também foi limitado. A economia neste quesito foi de R$ 26 milhões.

Promovemos a extinção ou fusão de estruturas administrativas, como Interlegis, Unilegis e ILB e estamos cancelando e revendo contratos com terceirização de mão de obra que até aqui proporcionaram uma economia de R$ 81 milhões. Os contratos emergenciais foram proibidos.
Implementamos também a jornada corrida de sete horas.50 mil horas foram adicionadas à jornada de trabalho anual evitando novas contratações o que implicará em uma economia de R$ 160 milhões de reais.

No intuito de eliminar privilégios, os profissionais do Serviço Médico passaram a atender toda a população e mesmo irá ocorrer com os equipamentos hospitalares.

Em contrapartida recebemos profissionais da área de informática, gestão pública e manutenção predial.
Na gráfica houve uma expressiva redução dos impressos permitindo uma economia de R$ 4,6 milhões de reais. Também foi suspensa da distribuição dos kits de informática às Câmaras Municipais, possibilitando uma economia de R$ 7 milhões aos cofres púbicos.

As nomeações foram proibidas e mais de 160 cargos foram bloqueados bem como também foi estabelecido um rodízio para os cargos de diretor de compra e contratações e também para diretoria do controle interno, que só podem permanecer 2 anos no cargo.

A mesa Diretora, em sua penúltima reunião, aprovou ainda a a fixação de uma taxa de ocupação dos imoveis ocupados por não senadores, o que vai gerar uma economia de R$ 2,3 milhões de reais. As reuniões de comissões compostas por não parlamentares serão exclusivamente em Brasília e os ramais foram limitados para fazer ligações DDD, DDI e celulares, o que vai proporcionar umaeconomia 1,5 milhão/ ano. Também foi extinta a lotação de servidores no antigo "senadinho" no Rio de Janeiro.
Na reunião da Mesa agora pela manhã aprovamos ainda a criação de um CNPJ para cada gabinete com o objetivo de administrar as verbas indenizatórias com mais transparência e controle das despesas.

Sobre as medidas administrativas, o DataSenado, serviço responsável por monitorar a opinião pública, ouviu 1.200 pessoas entre os dias 16 e 30 de abril para aferir se as decisões tomadas estão em consonância com o desejo popular. A média de aprovação das medidas foi de 81%, sendo que algumas medidas específicas tiveram aprovação bem superior. A transferência dos profissionais de saúde para atender a população, por exemplo, foi aprovada por 89% dos entrevistados. A redução de gastos em contratos foi aplaudida por 85% e outros 83% aprovaram o corte dos cargos comissionados.

A criação do Conselho de transparência, com integrantes da sociedade civil, foi aprovada por 90% dos entrevistados. Os dados superlativos das pesquisa são eloqüentes e suficientes para recomendar que continuemos a buscar um Senado eficiente, econômico e transparente.

No quesito transparência e controle público estamos aprofundando o muito que já foi feito pelo ex-Presidente José Sarney. Sem custos criamos a secretaria de transparência e instalamos o conselho de transparência que conta com integrantes da sociedade civil especializados no assunto.

Incluímos no Portal da Transparência os valores dos salários dos servidores aposentados e ex-parlamentares e também inserimos o bem ou serviço contratado com recursos da verba indenizatória.
Adotamos várias medidas internas afim de fortalecer o legislativo. A Mesa Diretora aprovou as sessões temáticas para aprofundar e aumentar as discussões entre senadores e, na fiscalização, obrigamos os dirigentes das agências reguladoras, ministros das Relações Exteriores, da Defesa e da Justiça prestar contas anuais ao Senado Federal.

Depois da lei que obriga a discriminar o preço dos impostos nos produtos, que tive a honra de apresentar, o Senado vai avaliar periodicamente o Sistema Tributário Nacional e aferir a carga tributária que recai sobre a atividade produtiva, rediscutirá a distribuição das receitas tributárias entre a União, Estados e Municípios. A avaliação também vai ocorrer com as políticas públicas.

Por sermos representantes dos estados é natural que o Senado adquira o protagonismo nos debates sobre o Pacto Federativo.

Para tal implantamos o banco de dados de federação e fizemos duas proveitosas reuniões com os governadores e prefeitos no afã de encontrarmos caminhos legislativos e políticos para estados e municípios recuperarem a capacidade de investimento.

Em busca de novas e modernas leis foram instaladas comissões de alto nível destinadas a subsidiar o Congresso. Entre elas a consolidação de 180 mil diplomas legais e a regulamentar 142 dispositivos constitucionais, a modernização da Lei de Execução Penal, a que vai atualizar Lei de arbitragem e mediação e esta semana a comissão para o Código Comercial, da época do império.

Demonstrando que continuamos atentos aos grandes anseios nacionais, o Senado, igualou direitos e aprovou a Lei que estendeu aos trabalhadores e trabalhadoras domésticos direitos trabalhistas. Mais de 7 milhões de profissionasi passam a contar com FGTS, jornada de 8 horas, hora-extra, adicional noturno entre outros benefícios.

A mesma pesquisa do DataSenado, a que me referi anteriormente, revelou que mais de 95% da sociedade brasileira soube da promulgação da PEC que igualou os direitos trabalhistas e que 8 em cada dez pessoas aprovaram a medida. Isso mostra que leis de alcance social têm grande impacto e excelente aceitação.

O mesmo ocorreu como estatuto de Juventude, que foi, finalmente, aprovado depois de 9 anos em tramitação. É como nos ensinou Franklin Rossevelt: "Nem sempre podemos construir o futuro para nossa juventude, mas podemos construir nossa juventude para o futuro".

No mesmo sentido aprovamos projeto que obriga a reconstituição de mama pelo Sistema Único de Saúde. Procedimento que pode ser feita na mesma cirúrgica de retirada do câncer. Outra deliberação histórica relevante, especialmente nestes novos tempos em busca da verdade, foi a merecida devolução simbólica do mandato do senador Luis Carlos Prestes.

Em muito breve estaremos fazendo a sessão para devolver o mandato, simbolicamente, aos seus familiares. Uma nova e igualitária distribuição dos Royalties também foi aprovada nesta Casa e estamos ansiosos pela deliberação judicial envolvendo este tema.

Muito já foi feito, porém estes cem dias não encerram nossas ambições tampouco nossas obrigações com um legislativo forte, enxuto e eficiente. Estamos conversando com o Presidente da Câmara dos Deputados, presidente de Comissões e lideres para que o Congresso seja protagonista para tornar o Brasil mais amigável para o investimento.

Devemos, sim, simplificar leis, revogar de burocracias desnecessárias a fim de aumentar a previsibilidade do investimento a ampliar a segurança jurídica dos negócios. Para tal estamos sugerindo a criação criar de leis expressas com tramitação mais ágil, especialmente em temas que facilitem o ambiente de investimentos, reduzindo burocracia, aumentando a segurança jurídica e diminuindo prazos par criação de empregos.

O Senado é tido como referência em acessibilidade, mas temos muito que avançar. Por este motivo estamos revendo todo o plano de acessibilidade e vamos instalar uma plataforma elevatória para acesso a tribuna e ainda o acesso à mesa por detrás do painel.

Depois de criarmos, sem custos a Procuradoria da Mulher, estamos criando o "Senado do Futuro". Comissão de 7 Senadores para debater questões relevantes e de longo prazo, além de realizar um grande seminário anual com palestrantes e figuras de destaque mundial.

Avançamos bastante em 100 dias, mas ainda não estamos confortáveis. Há ainda muitos excessos, desperdícios e vícios que foram se acumulando ao longo dos anos e precisam ser diagnosticados e corrigidos. Apenas as instituições que são permeáveis à crítica, aberta a revisões mantém sua credibilidade. Estamos atentos e alertas para vencer todos os desafios que apareçam em nosso futuro.

Muito obrigado pela colaboração de todos e, encerrando, gostaria de fazer uma agradecimento especial aos senadores e senadoras que estão ajudando a implementar uma nova modalidade de visão do legislativo, especialmente aos integrantes da mesa diretora: o vice presidente Jorge Viana, o segundo vice presidente, Senador Romero Jucá, o primeiro secretário, Flexa Ribeiro, a segunda secretária, Senadora Angela Portela, o terceiro secretáriio Ciro Nogueira e o quarto secretário, senador João Vicente Claudino.

Muito Obrigado