Pronunciamento por ocasião da primeira sessão temática do Senado Federal, em 29 de agosto de 2013 sobre reforma política

29/08/2013 12:45

Mesmo com uma elevada produção legislativa, o Congresso Nacional, diariamente, é instado pela sociedade organizada a votar, deliberar esta ou aquela matéria. Todos aqui sabem a quantidade de pedidos que recebemos em reuniões, ou mesmo nos corredores, para votarmos esta ou aquela proposição. É uma pressão legítima e democrática, desde que esteja ao alcance de todos e não restrita a privilegiados.

No final do primeiro semestre deste ano, rompemos a burocracia enervante do processo legislativo e conseguimos aprovar perto de 40 propostas que continham demandas procedentes da sociedade. Foram sessões históricas pela agilidade e objetividade.

As novas tecnologias, a rede de computadores, as coberturas on line, impuseram as instituições um novo ritmo. A sociedade cobra respostas ágeis, quase instântaneas. Em razão de obstruções políticas, pautas trancadas e outras artimanhas, infelizmente, nem sempre alcançamos a rapidez desejada.

Entretanto, tenho muito claro que o Parlamento não pode se comportar como uma linha de produção legislativa. Até porque Parlamento, por sua essência e até pela etmologia, é o ambiente da palavra, do debate, da discussão e do exercício excessivo da antítese.

Por este motivo, logo após a posse da nova mesa diretora, propusemos a criação das sessões temáticas, onde temas de relevo nacional e internacional pudessem ser adensados, debatidos com profundidade por especialistas e pelos senadores sem as amarras regimentais que, reconheço, eventualmente atrofiam o debate.

Por estas razões e, com muita alegria, é que realizamos hoje a primeira sessão temática com a presença ilustre da Ministra Carmem Lúcia, cuja biografia, competência e conhecimento da matéria dispensam maiores comentários.

O tema, o mais premente do momento, é a inadiável, imperiosa e indispensável reforma política. Já fizemos correções pontuais, eliminando showmícios, brindes e outras alegorias que não guardavam nenhuma relação com o debate eleitoral. Mas elas foram insuficientes.

Não foi, obviamente, a assepsia político-eleitoral necessária, mas um pequeno curativo em uma ferida aberta que tão-somente pretendeu debelar uma contaminação antes de se tornar uma septicemia. Foi uma intervenção acertada, mas a reforma para estancar a hemorragia, eliminar o peso do poder econômico, tornar a disputa mais isonômica, fortalecer os partidos e não fraudar a vontade do eleitor  ainda estamos devendo. Sem ela estaremos assinando a promissória da incerteza e a certeza de CPIs pré-datadas.

Agora mesmo o Senado Federal está se empenhando em mudanças eleitorais tópicas, que objetivam diminuir o custo das campanhas, uma das mais altas do planeta.

A reforma política é mais resistente de nossas unanimidades estáticas, um gênero tipicamente brasileiro. Todos são favoráveis, todos advogam, mas ela não avança um milímetro sequer. Isso claro, porque todos têm o seu modelo e muitas deliberações dependem de quórum qualificado, o que dificuldade a formação da maioria.

O instituto DataSenado acaba de fechar pesquisa nacional onde foram ouvidos 1.229 pessoas. A principal conclusão da sondagem é qu 84,1% dos entrevistados querem a reforma política.

Na questão do voto, por exemplo, 68,9% são contrários a obrigatoriedade, mas 79% votariam mesmo sendo um modelo facultative. De outro lado, 74% aprovam o mandato de quatro e o insituto da reeleição ainda divide. 78% são contrários ao sistema de listas fechadas e 58,6% concordariam com o voto distrital.  A principal questão, o financiamento, também divide. 48% querem o financiamento privado e outros 32% aprovaram o público e 12% concordariam como sistema misto. A pesquisa mostra, mais uma vez, que devemos ouvir diretamente a população.

Estou pessoalmente convencido de que a Presidente Dilma Roussef estava coberta de razão ao defender a consulta popular sobre reforma política. Ouvir a sociedade em pesquisas e sondagens é salutar. Mas é hora ouvir o que ela tem a dizer objetiva e formalmente sobre seu futuro. Sem o empurrão, o tranco da sociedade, esta reforma continuará a ser estática, embora unânime.

Muito Obrigado.