Discurso solenidade de promulgação da PEC que permite militares a trabalharem na área de saúde. Em 11-02-2014

A promulgação da Emenda Constitucional, que hoje realizamos, se reveste de grande importância para os profissionais de saúde das Forças Armadas.
11/02/2014 12:59
Discurso solenidade de promulgação da PEC que permite militares a trabalharem na área de saúde. Em 11-02-2014

Discurso solenidade de promulgação da PEC que permite militares a trabalharem na área de saúde. Em 11-02-2014

A promulgação da Emenda Constitucional, que hoje realizamos, se reveste de grande importância para os profissionais de saúde das Forças Armadas, além de um reforço para o atendimento médico da população brasileira.

Ela irá permitir aos militares médicos, em torno de 3 e quinhentos efetivos além de outros três mil temporários, acumular outro cargo público, no âmbito civil. Sem a emenda, que hoje promulgamos, não seria possível que eles exercessem sua profissão tanto no âmbito civil quanto no militar.

Tal possibilidade irá aumentar o número de atendimento médico, com notável qualidade devido a experiência desses profissionais, em áreas com evidentes carências de atendimento.

Poucas situações são tão cruéis para a população como aquela em que diante de um problema de saúde, se recorre a um posto de saúde, a um hospital, e não se encontra atendimento. O resultado disso é o agravamento das condições de saúde e muitas vezes o desespero.

Evidentemente que a atual emenda não tem a pretensão de resolver toda a carência de atendimento médico do país.

É inegável, entretanto, que ela   poderá representar um alívio para muitos brasileiros poder contar com mais profissionais medicos em todas as localidades onde é escasso o número de profissionais de saúde.

Outra vantagem com a atual emenda é a possibilidade de conter a escalada de desligamentos de médicos militares, justamente pela impossibilidade de acumular suas funções nas Forças Armadas com aquelas que podem ser exercidas na sociedade civil.

Dessa forma, ela possibilita que profissionais de saúde do Exército, Marinha e Aeronáutica aumentem sua remuneração, sem prejuízo de suas funções ordinárias nas Forças que integram. Ainda outro ganho com a promulgação da Emenda Constitucional 77 é que ela poderá se refletir nos Estados que impõem as mesmas restrições aos profissionais de saúde vinculados à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros.

Dessa forma, o ganho que teremos no nível federal poderá ser intensificado com essa possibilidade.

Assim quero me congratular com todos os parlamentares que se esforçaram para que a PEC se transformasse em realidade, assim como com todos os brasileiros que com ela serão beneficiados e sugerir que este direito também se estenda aos profissionais da área de educação vinculados as forças militares.

Por fim, quero ainda reiterar que a proposta, de iniciativa do Senado Federal, é mais uma entre tantas outras. Só no ano passado, apenas para área de saúde, aprovamos mais R$ 106 bilhões no orçamento para setor, a regularização da profissão de médico, os  25% dos royalties do petróleo para a saúde, o tratamento de recuperação da mama pelo SUS, o tratamento domiciliar de câncer pagos pelos planos além dos programa Mais Médicos do governo federal.

Não podeira encerrar sem fazer uma distinção especial ao autor da proposta, o nosso senador e Ministro Marcelo Crivella.  A sensibilidade social é do Senador Crivella já era conhecida de todos no Senado Federal e ele tem, agora, desenvolvido um trabalho muito profícuo à frente de sua pasta, repetindo a competência e determinação que angariou o reconhecimento de todo o Senado Federal. Parabéns ao Senador Crivella pela iniciativa e ao Congresso Nacional que, em boa hora, aprovou esta emenda constitucional.

Muito obrigado a todos.