Discurso Sessão em homenagem aos 25 anos União Brasileira das Mulheres em 12 de agosto de 2013

12/08/2013 13:05

Senhoras e Senhores senadores, senhores convidados:

Com muita satisfação, presido esta sessão destinada a celebrar os 25 anos de fundação da União Brasileira de Mulheres. A data de criação dessa importante entidade coincide exatamente com o ano de promulgação da Constituinte. Foi a partir da Carta Magna que reforçamos o tratamento igualitário entre homens e mulheres conforme preceitua o artigo 5º:  “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações,nos termos desta Constituição”.

Mas ao falar em igualdade há ainda um longo caminho a percorrer. Embora sejam maioria do eleitorado, as mulheres ainda não alcançaram igual representação nas instâncias políticas. Por exemplo, nesta legislatura, elas compõem pouco mais de dez por cento do Senado.  Isso significa que existem muitas oportunidades de ampliação dos espaços políticos de atuação das mulheres.

No mercado de trabalho, apesar de estudarem por mais tempo, as mulheres ainda ganham menos que os homens. Um estudo divulgado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento mostra que as diferenças salariais relacionadas a gênero continuam sendo significativas.

As mulheres latino-americanas ganham menos, mesmo que possuam um maior nível de instrução e ocupem as mesmas funções. Por meio de comparação simples dos salários médios, foi constatado que os homens ganham 10% a mais que as mulheres. Já quando a comparação envolve homens e mulheres com a mesma idade e nível de instrução, essa diferença sobe para 17%. Isso sem mencionar que dois terços dos trabalhadores informais são mulheres.

Por  causa dessas contradições inaceitáveis é que devemos sempre discutir a participação da mulher em todos os aspectos da nossa vida. Temos que avançar, propor medidas até que não exista mais diferença, até que todos sejamos, de fato, iguais, sem distinções.

Fundada em 1988, a União Brasileira de Mulheres – UBM – tem feito seu papel, e é parte das mudanças brasileira. Podemos dizer que são 25 anos de uma trajetória de muitas lutas, de combates diários pela superação de um enorme preconceito de gênero que, embora menor, ainda,  existe na sociedade brasileira.

Temos, pela primeira vez, uma mulher dirigindo os destinos da Nação. E cada vez mais as mulheres devem  ocupar os espaços Públicos e privados.

Destaco ainda que o aniversário da UBM acontece um dia antes da comemoração pelos sete anos da Lei Maria da Penha.

A Lei Maria da Penha  é um  marco, uma afirmação definitiva do Congresso, das instituições de que a violência contra a mulher não é mais tolerada em nosso país e caso, aconteça deve ser punida com absoluto rigor. A legislação é hoje o maior instrumento de  proteção à mulher vítima de violência doméstica, uma agressão covarde, que ainda hoje continua, infelizmente a existir.

No Senado, temos uma defesa permanente dos direitos da mulher. A questão da igualdade, do combate à violência e da participação da mulher na política é um norte inarredável da nossa Administração. Foi com esse intuito que criamos a Procuradoria Especial da Mulher do Senado, ocupado pela senadora Vanessa Grazziotin.

A Procuradoria constitui  num importante instrumento de luta pela emancipação feminina. É um reconhecimento de que sem a efetiva participação feminina não chegaremos a lugar nenhum. Quanto mais as mulheres tiverem seus direitos garantidos, melhor será para todos.

Compete à Procuradoria Especial da Mulher: sugerir, fiscalizar e acompanhar a execução de políticas que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito regional ou nacional; promover audiências públicas, pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como sobre a participação política da mulher

Encerro com a certeza de que caminhamos muito ao longo desses 25 anos, mas consciente de que temos muitos desafios pela frente, principalmente na luta pelas mulheres mais pobres, moradoras de cidades mais distantes. É fundamental o fortalecimento de políticas públicas voltadas para a mulher, o atendimento a saúde, o acesso a exames, a participação na vida partidária e acima de tudo, uma permanente e vigilante decisão de combate a qualquer tipo de violência contra a mulher.

Recentemente aprovamos a obrigatoriedade do SUS fazer cirurgias de reparação de mama e na nossa pauta prioritária, há menos de um mês, aprovamos ainda o projeto que prevê o atendimento integral pelo SUS às mulheres vítimas de violência sexual também já sancionado pela Presidente Dilma Roussef. Mais dos que estas duas iniciativas é importante frisar que foi o Congresso Nacional que estendeu este ano todos os direitos trabalhistas às empregadas domésticas, um merado que todos sabemos, é majoritariamente dominado por mulheres e pobres. É um resgate da cidadania de mais de 7 milhões de brasileiras cuja igualdade levou mais de um século para ser conquistada.

Encerrando gostaria de agradecer a presença de todos reiterar que o Senado é uma casa permanentemente aberta à sociedade, aos seus anseios, criticas e sugestões.

Muito Obrigado.