Discurso proferido na CNI

Terça-feira, 23 de Abril de 2013
23/04/2013 00:00

Com muita satisfação e também com real interesse em verificar como o Legislativo pode ser parceiro da indústria - e já demonstramos essa parceria em muitas oportunidades - é que compareço hoje a esse encontro. Muitos são os nossos problemas e muito também há que ser feito para atingir as nossas metas, os nossos objetivos.

É o que se extrai da última sondagem Sondagem Industrial da CNI. De acordo com a pesquisa, a atividade industrial brasileira ainda não encontrou a trajetória sólida de retomada do crescimento. O desempenho tem se mostrado irregular, o que acarreta o adiamento de decisões de investimento. Mesmo que tenha havido um leve crescimento em março sobre janeiro, de 46,1 pontos para 52,9, sabemos que o ganho ficou aquém das expectativas.

Uma das reclamações mais recorrentes sobre a atividade empresarial em nosso país é a burocracia existente na montagem da qualquer negócio. Muitos comparam a tentativa de abrir alguma empresa no Brasil à participação em uma gincana, com etapas tortuosas e obstáculos, muitas vezes, intransponíveis. As dezenas de procedimentos e comparecimentos a vários órgãos demandam muito tempo, dependem de uma quantia razoável de recursos e exigem bastante paciência.

O estudo produzido pelo Banco Mundial, que avalia anualmente o mundo dos negócios em 185 economias, demonstra que o Brasil perdeu dez posições em apenas três anos. Segundo a pesquisa, que já se encontra na sua décima edição, e que trata da regulamentação para pequenas e médias empresas em todo o mundo, o Brasil é um dos países da América do Sul onde é mais difícil fazer negócios. Considerando toda a América, pior que o nosso país, somente a Bolívia, o Suriname, Venezuela e o Haiti. Abaixo do Brasil, no ranking mundial, encontramos países como o Butão, Benin, Senegal, Togo, Afeganistão e Chade. Dessa forma, dentre as 185 economias pesquisadas, a queda do Brasil significou a passagem da centésima vigésima sexta posição para a centésima trigésima quanto à facilidade em fazer negócios.

A despeito disso o Brasil, com um Produto Interno Bruto de US$ 2,223 trilhões em 2012, continua como a sétima economia do mundo. Isso significa dizer que potencialidades, temos. E isso também nos leva a pensar o quanto podemos avançar. Ainda com respeito ao estudo, ele nos principais empecilhos para o estabelecimento de empresas no país: o custo dos impostos, as práticas para a resolução de inadimplência, a obtenção de alvarás, custos e documentação para lidar com comércio exterior e os procedimentos necessários para começar uma empresa.

Senhoras e Senhores,

Por isso, e sob o peso da responsabilidade diante deste novo momento, é que implementamos uma série de iniciativas com objetivos de eliminar gastos e dar eficiência máxima aos nossos recursos no Senado e, paralelamente, estamos ávidos por contribuir com medidas legislativas que facilitem o ambiente de negócios no Brasil.

A direção do Senado está trabalhando para aproximar a Casa da sociedade. Com este propósito extinguimos secretarias, diretorias e cargos, revogamos privilégios e estamos enxugando nossas estruturas internas. Alcançamos nestes primeiros 100 dias uma economia de mais de 300 milhões e vamos persistir neste caminho. Vamos também aprofundar a transparência e o controle público.

Outro vetor relevante, que começamos a concretizar agora, será a concepção de um sistema de votação em regime especial de projetos que favoreçam o ambiente econômico, social e empresarial - o chamado Brasil Mais Fácil.

Para tal estou conversando com o Presidente Henrique Eduardo Alves e os líderes partidários para criarmos "leis expressas", que possam ter tramitação acelerada nas duas casas. São leis, já em tramitação ou que poderão ser propostas, que aumentem a segurança jurídica, a previsibilidade nos negócios e combatam o excesso de burocracia. Sei que não vamos derrotar facilmente a burocracia, mas o papel do poder público é combatê-la permanentemente.

O governo, por exemplo, acaba de lançar medidas nos portos, mas o Congresso Nacional tem que dar sua contribuição. Como exemplos, cito algumas propostas já tramitando: a que permite a compensação de créditos apurados pelo contribuinte com débitos relativos a quaisquer impostos e contribuições, inclusive previdenciária e a que cria um novo tipo de sociedade anônima de capital fechado e simplificada. No segmento trabalhista temos dois projetos tramitando de grande relevância:

A regulamentação do trabalho terceirizado, setor totalmente órfão, e o que permite realização de horas extras para trabalhadores com jornada inferior a 44 horas, hoje estranhamente proibido pela legislação. No setor de transportes precisamos redimensionar a cobrança do adicional sobre frete da marinha mercante, flexibizar as condições de emprego de embarcações estrangeiras no Brasil e eliminar o vale-pedágio, um terror burocrático tão inútil quanto ineficaz.

De outro lado, reforçando nossa missão fiscalizadora, estamos implementando também um programa de avaliação das políticas públicas pelo Parlamento e o acompanhamento do sistema tributário nacional. São iniciativas que fortalecem o Congresso e honram o cidadão.

Também, como determina a Constituição, vamos regulamentar o sistema financeiro nacional e, porque não, discutir, definitivamente, se o CADE pode atuar na defesa da concorrência do setor bancário. Temos ainda de enfrentar um aprimoramento do Fundo de Garantia, que tem um rendimento baixo, elaborar um código empresarial, promover incentivos a ciência, tecnologia e inovação e, ainda atualizar a lei de propriedade intelectual.

São, senhores e senhoras, alguns exemplos do extenso trabalho que teremos pela frente. O Brasil mais fácil, obviamente, não se restringirá a projetos de parlamentares, pretendemos buscar na sociedade organizada outras propostas como estas que a CNI apresenta todos os anos, sempre muito úteis para o debate.

Dessa forma, nós poderemos continuar dando respostas para a sociedade, com um trabalho mais eficaz, transparente e que represente mudanças efetivas na vida dos cidadãos. O Congresso reúne as condições de ajudar o país a ser mais seguro, mais amigável e mais atrativo para o investimento internacional.

A superação de gargalos, a consolidação e regulação de vários setores e a regulamentação de dispositivos constitucionais são inafastáveis. Por isso, o Senado corre em sua agenda legislativa. Nestes primeiros 100 dias, além de medidas administrativas, regulamentamos o acompanhamento do sistema tributário nacional, a prestação de contas das agências reguladoras ao Senado, o orçamento de 2013, o veto dos royalties e os novos critérios de repartição do Fundo de Participação dos Estados. Na busca pela transparência, depois de aprovarmos o valor dos impostos na nota fiscal, projeto que muito me honrou ter apresentado, vamos em busca de ser a instituição referência neste quesito.

Senhoras e Senhores

A burocracia em excesso gera custos para as empresas, para a sociedade e para o Governo. A desburocratização é a linha mestra nesse processo. Não por outro motivo estamos empenhados em remover a burocracia também na aprovação de leis. Assim é que iremos racionalizar, simplificar procedimentos e tornar público todos os atos processuais.

Esse é o básico para a retomada de um engajamento efetivo do Parlamento com o desenvolvimento industrial e do comércio em nosso país. O Congresso Nacional precisa ser agente facilitador do ambiente econômico, permitindo a geração de renda, emprego, crescimento e qualidade de vida para todos os brasileiros.

Faremos o que for necessário para robustecer o papel do Congresso no compromisso com o desenvolvimento. Com isso estaremos melhorando a vida dos cidadãos, desejo de todos nós.

Muito Obrigado.