Discurso primeiro simpósio nacional de ouvidores jurídicas. Em 02 de dezembro de 2013

Muito me honra o convite para participar do primeiro Simpósio Nacional de Ouvidorias Juridicas.
02/12/2013 11:36
Discurso primeiro simpósio nacional de ouvidores jurídicas. Em 02 de dezembro de 2013

Discurso primeiro simpósio nacional de ouvidores jurídicas. Em 02 de dezembro de 2013

Muito me honra o convite para participar do primeiro Simpósio Nacional de Ouvidorias Juridicas. Sabemos todos da relevante prestação de serviços à sociedade que uma ouvidoria representa. Não somente pela nobre missão de funcionar como um canal direto com os cidadãos. Mas principalmente por que as ouvidorias são de suma importância para que a sociedade possa avaliar o nosso trabalho.

Para que ela no fiscalize e cobre soluções - atividades essas que possibilitam o aperfeiçoamento de nossas atividades, de nossas atribuições; dos nossos mandatos, enfim.

É, portanto, uma via de mão dupla. Além de funcionar como um repositório das demandas, fornece também respostas à população pertinentes ao funcionamento das instituições. Dessa forma, ouvidoria é uma instância privilegiada onde os legítimos interesses da sociedade encontram guarida e de onde recebem respostas e resoluções para variados problemas.

No Brasil fala-se em ouvidorias desde a época do Descobrimento. Em 1548, com a criação do Governo Geral, em substituição ao sistema de capitanias hereditárias, surge a figura do Ouvidor-Geral, com as funções de Corregedor-Geral da Justiça. Logo após a Independência de nosso país, surge o ouvidor como juiz do povo. Dada a importância da função, as terras  sob a jurisdição de cada ouvidor eram denominadas ouvidorias.

Dessa forma, a função de ouvidor esteve por muito tempo ligada tão somente a funções judiciais. Mas mesmo assim a palavra ouvidor se tornou bastante familiar para todos nós; pois era de uso frequente para juízes, magistrados e desembargadores.

Ao longo dos anos o trabalho dos ouvidores foram, pouco a pouco, sendo modificados, adquirindo feições de auditor, interventor, fiscal, intendente. Hoje, contudo, significa essencialmente aquele que na linguagem popular dá ouvidos. Aquele que se importa com as demandas dos outros, e que também dá respostas.

Mais recentemente, a função de ouvidor, nos moldes em que atualmente temos, começou a se tornar popular em todo o mundo, inspirada no modelo de ombudsman da Suécia.

Durante a Constituinte nos preocupamos em estabelecer mecanismos eficientes de participação do cidadão. Poucos anos depois, no período no qual tive a honra de ocupar o Ministério da Justiça, foi possível efetivar muitos dos direitos previstos na Constituição de 88. Uma das realizações das quais mais me orgulho então foi a oportunidade que tive de tirar do papel o Código de Defesa do Consumidor, que havia sido criado em 1990 e até aquele ano de 1998 ainda não se efetivara na prática.

Pautado em princípios de cidadania o CDC foi o embrião daquilo que seria o modelo de ouvidoria no Brasil, apoiado nas demandas de consumidores, colaboradores, fornecedores e usuários de produtos e serviços. Em outras palavras dá ouvidos à parte hipossuficiente, princípio esse que está contido no espírito das ouvidorias.

Relembro tais fatos para deixar assentado a preocupação, em mim constante, de instituir em qualquer cargo que ocupo instâncias de contato e de defesa da sociedade.

Foi assim que, tão logo tomei posse na Presidência do Senado, preocupei-me em dar continuidade às atividades da nossa ouvidoria, instituída em 2011 pelo ex-presidente José Sarney. A escolha para comandar a Ouvidoria Geral do Senado recaiu no nome da senadora Lúcia Vânia, reconhecida pela sua seriedade e capacidade de trabalho.

O mais recente relatório da nossa ouvidora revela que neste ano, até 31 de outubro, recebemos 2.396 mensagens de solicitações, reclamações, críticas, elogio, denúncia e sugestão.

Durante todo esse período os temas que mais se destacaram foram atuação parlamentar, discursos, votações em plenário, celeridade na apreciação de matérias, e Gestão Administrativa, que  se refere a informações sobre concursos e gestão do portal do Senado, recursos humanos, infraestrutura, solicitação de  publicações em geral, treinamentos oferecidos pelo Instituto Legislativo Brasileiro, entre outros.

Já Segurança Pública reúne as demandas relacionadas à reforma do Código Penal, maioridade penal, porte e  comercialização de armas.

Ao longo de todos esses anos rejubilo-me sempre quando vejo concretizado nas instituições de nosso país as suas ouvidorias. A despeito de todas as mudanças de significações sobre o que faz um ouvidor, as funções por ele exercidas continuam sendo de extrema importância para o funcionamento democrático de qualquer órgão. Não apenas por tudo isso, mas também por que as ouvidorias exercem papel fundamental na efetivação da Lei de Acesso à Informação, pois é o canal privilegiado para que esse direito seja realmente garantido à toda sociedade.

Assim, uma ouvidoria deve funcionar como uma instância de caráter mediador, pedagógico, instrumental e estratégico.

Uma ouvidoria não pode nunca ser um mero diferencial estratégico das instituições; pois deve ser instituída e posta a funcionar como parte essencial de sua estrutura. Assim considerada, as ouvidorias são o instrumento por excelência da transparência, tão necessária nos dias de hoje e sempre cobrada pela população.

Uma ouvidoria funcionando plena e efetivamente permite o exercício pleno da cidadania, fomenta o aperfeiçoamento das instituições que representa, e auxilia na consolidação da democracia.

O desafio constante que se coloca diante de todo aquele que preside qualquer instituição é, antes de mais nada, transformar enunciados de princípios em exercício prático e cotidiano. Nesse contexto é que emerge a força das ouvidorias que devem ser estimuladas em quaisquer empresas públicas ou privadas.

Muito obrigado a todos.