Discurso lançamento do livro Sessões Temáticas

17/12/2013 12:10
Discurso lançamento do livro Sessões Temáticas

Discurso lançamento do livro Sessões Temáticas

O ano de 2013 ficará marcado na história do Parlamento Brasileiro. Graças à colaboração, talento e dedicação dos Senhores Senadores e servidores desta Casa, a instituicão se afirmou e apresentou respostas concrtas em um dos períodos mais delicados do País.

No campo legislativo deliberamos em qualidade e quantidade. E essa produção, certamente, em seus dois aspectos, é motivo de orgulho do Senado Federal e de seus integrantes.

O crime de corrupção foi agravdo, tornando-o hediondo, os critérios de escolha de senadores foram modificados, o fim do voto secreto em cassações e vetos presidenciais, a ficha limpa para servidores públicos, a facilitação para o exercídio da iniciativa popular, a perda automática do mandato em casos de condenação por improbidade e crimes contra a administação pública e o direito de resposta, entre outros.

Administrativamente a Mesa Diretora do Senado Federal implementou uma política de racionalização e austeridade que implicou em um profundo corte de gastos.

Reduções que desencaderam mudança na cultura da aquisição. Contratos foram extintos e revistos, estruturas administrativas foram fundidas, privilégios foram eliminados e cargos comissionados foram cortados. A redução diminuiu os gastos com pessoal, custeio e investimentos, mostrando que é possível fazer mais com menos.

Mas 2013 representou, sobretudo, um grande avanço da perspectiva institucional. Inicialmente o Supremo Tribunal Federal rejeitou o controle preventivo da constitucionalidade de propostas em tramitação no parlamento.

Posteriormente o Congresso estabeleceu um novo método de apreciação dos vetos presidenciais que deixaram de se acumular com entulhos legislativos e, por fim, aprovamos o orçamento impositivo das emendas parlamentares carimbados para a dramátrica área de saúde.

Mas outras importantes iniciativas no âmbito interno do Senado Federal contribuíram para a revitalização do parlamento: A fiscalização das políticas públicas pelas comissões permanentes e as sessões temáticas, inovação que está proporciponando maior densidade nos debates da instituição.

Como os Senhores sabem, sobejamente, o regimento interno do Senado Federal é rígido com a marcação do tempo e números de oradores nas sessões ordinárias. Embora se ganhe em agilidade, as limitações do regimento acabam por restringir o debate em razão do tempo.

A solução encontrada para que o Senado Federal debata os grandes temas nacionais sem as limitações do regimento interno foram as sessões temáticas, onde um tema é selecionado para o livre debate com especialistas no assunto.

No ano de 2013 realizamos três sessões temáticas: a reforma política com a ilustra presença da ministra Carmem Lúcia, presidente do TSE, as fontes de financiamento para a saúde pública, que contou com a participação dos ministros Alexandre Padilha, da Saúde, e Miriam Belchior, do Planejamento e, por último, o debate sobre a necessidade de um novo pacto federativo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega e governadores.

Pela relevância dos temas, pela riqueza dos debates e pela participação de especialistas em cada um deles, decidimos fazer a publicação para que as ideias ali expostas estejam permanentemente abertas às consultas. Afinal são temas que, embora discutidos com profundidade, ainda estão na ordem do dia do País e precisam avançar em 2014, notadamente a reforma política. OU fazemos esta reforma ou ela nos será imposta.

Reitero que considero acertada e ainda válida a iniciativa da Presidente Dilma Roussef de realizar esta reforma através da consulta popular, seja por plebiscito ou referendo.

Depois de tantas tentativas ficou claro que o Congresso, sozinho, é incapaz de realizar a reforma política. Por isso entendo que uma de nossas prioridades em 2014, ano encurtado pelas eleições, deve ser uma Reforma Política orgânica, harmonica e que elimine, definitivamente, o peso do poder econômico no processo eleitoral.

Muito Obrigado