Discurso do presidente Renan Calheiros

Desde a posse da nova Mesa Diretora, o Senado Federal, na tentativa de se modernizar e se adequar a austeridade que os novos tempos exigem, adotou um programa de racionalização.
07/11/2013 17:32
Discurso do presidente Renan Calheiros

Discurso do presidente Renan Calheiros

Desde a posse da nova Mesa Diretora, o Senado Federal, na tentativa de se modernizar e se adequar a austeridade que os novos tempos exigem, adotou um programa de racionalização. As medidas adotadas, na redução de gastos com pessoal, custeio e investimentos, importarão em uma economia superior a 300 milhões de reais no biênio 2013/2014. Só para compreensão de todos, do orçamento do Senado, 82% são consumidos com pessoal, 14% com custeio e apenas 2% com investimentos. Para demonstrar que não somos perdulários basta ver que até setembro utilizamos apenas 67% do nosso orçamento anual.

Só para se ter uma idéia do êxito do programa de racionalização, sem prejuízo do funcionamento da Casa, em setembro já tínhamos ultrapassado a meta e alcançado uma economia de R$ 159,4 milhões. Reitero, portanto, que é possível fazer mais com menos.

Os números do Senado são públicos e constam do relatório administrativo detalhado e que está disponível a todos cidadãos a qualquer momento no Portal da Transparência. Não se trata, portanto, de propaganda ou marketing político-administrativo. São medidas reais, em vigor, verificáveis por quem quer que seja.

Senhoras e senhores. Relevem que eu rememore as principais providências para que elas não sejam embaçadas pela análise seletiva de alguns poucos. Entre as primeiras ações foram eliminados o décimo quarto e décimo quinto salários dos parlamentares por meio do Decreto Legislativo 210 deste ano. Uma economia de R$ 4,3 milhões.

Entre gabinetes parlamentares, lideranças, membros da Mesa e na administração da Casa foram extintas 630 funções comissionadas, o que corresponde a cerca de 30% do quantitativo total. Só o corte das funções comissionados gerou uma economia de R$ 6,5 milhões.

Ainda na esfera dos gastos pessoais, implementamos também a jornada corrida de sete horas. Dessa forma, 50 mil horas foram adicionadas à jornada anual evitando novas contratações o que implicará em uma economia substancial no biênio. A ampliação da jornada de trabalho acarretou até aqui, até o mês de setembro, uma economia de R$ 41,7 milhões.

Promovemos também a extinção ou fusão de estruturas administrativas, como Interlegis, Unilegis e ILB e cancelamos ou reduzimos os valores de contratos com terceirização de mão de obra. Sete contratos sofreram redução de gastos. Outros dois foram completamente extintos. Continuaremos fazendo essa redução.

No total ocorreu a redução de 25% dos postos de trabalho de contratos pelo Senado Federal. Uma economia de R$ 4,2 milhões. Os contratos emergenciais foram proibidos e os gastos com material de consumo foram reduzidos em R$ 4,4 milhões.

No intuito de eliminar privilégios, os profissionais do Serviço Médico passaram a atender toda a população e mesmo ocorreu com os equipamentos hospitalares. Foram doados 300 equipamentos e mais de sei mil medicamentos. Em contrapartida recebemos profissionais da área de informática, gestão pública e manutenção predial. A economia já é, até aqui, de R$ 1,8 milhão.

Na gráfica houve uma expressiva redução dos impressos e também foi suspensa da distribuição dos kits de informática às Câmaras Municipais que implicou numa economia de 6,8 milhões.

O contingenciamento de Atas de Registro de preço gerou uma economia de R$ 13,4 milhões. De outro lado, o fim do contrato do clipping de notícias resultou numa economia de R$ 1,5 milhão e conseguimos ainda economia de outro R$ 1,1 milhão na redução de gastos com passagens e diárias que devem continuar sendo reduzidas.

As nomeações foram proibidas e mais de 160 cargos foram bloqueados bem como foi estabelecido um prazo de dois anos para os cargos de diretor de compra e contratações e também para diretoria do controle interno.

Recentemente, mesmo dispondo de prazo até o trânsito em julgado, o Senado se comprometeu a cumprir, imediatamente, o acórdão do TCU determinando o cumprimento do teto salarial. Medida que implica em uma economia de R$ 1,3 milhão ano. É sempre bom repetir, em nome da memória e da justiça: o Senado pediu a auditoria em sua folha de pagamento. Auditoria que resultou no acórdão deste ano.

A Mesa Diretora aprovou ainda a fixação de uma taxa de ocupação dos imóveis ocupados por não senadores e a retomada dos mesmos de acordo com o calendário.

As reuniões de comissões compostas por não parlamentares são feitas exclusivamente em Brasília e os ramais foram limitados para fazer ligações DDD, DDI e celulares. Também foi extinta a lotação de servidores no antigo "senadinho" no Rio de Janeiro.

Agora, respeitando o sagrado direito à crítica, não é possível comparar desiguais ou embaçar a realidade recorrendo a análises seletivas.

O Senado possui 2.991 servidores efetivos e 3.241 funcionários comissionados que, a despeito do que pretendem fazer crer, trabalham tanto quanto os demais.

O relevante, sob a égide da economicidade no serviço público, é o custo destes servidores. Permitam-me explicitar, já que a simples relação entre a quantidade de servidores efetivos ou comissionados, não guarda nenhuma relação com a economia que estamos implementando.

Os 2.991 servidores efetivos custaram entre janeiro e setembro R$ 1,8 bilhão, 88% dos gastos. Já os 3.241 comissionados R$ 258,3 milhões. Para os cofres Públicos, para o bolso daqueles que pagam impostos, o custo entre um e outro é sete vezes menor. Outra realidade: não houve aumento de gastos com comissionados. Houve redução, porque nós cortamos perto de 250 comissionados. E, só para lembrar, uma das medidas da Mesa Diretora foi limitar o desmembramento de cargos comissionados no máximo em 55 com a mesma verba. O limite anterior era de 75.

Dos 3.241 comissionados, 292 têm vínculo com a administração pública. Sem estes 292 servidores cedidos, que ocupam funções, o número de comissionados é, efetivamente, de 2.949 servidores, sendo, portanto inferior aos efetivos. Comparado a fevereiro de 2013, data da posse da Mesa diretora, foram reduzidos 231 cargos comissionados.

Além disso, é importante salientar que as despesas com pessoal do Senado estão abaixo do limite autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 0,86% da receita corrente líquida da União. No nosso caso as despesas atingiram apenas 0,41% da Receita corrente liquida.

Só a titulo de comparação, a Câmara dos Deputados, dados constantes do Portal da Transparência, possui 10.477 comissionados e a Assembléia Legislativa de São Paulo possui 5.205 comissionados contra 1.050 servidores efetivos.

Aqui no Senado existe uma proximidade na relação comissionados e efetivos há, pelo menos, seis anos. A verdade única, irretorquível é que estamos enxugando os custos e mantendo a eficiência. Só em corte com gastos de pessoal economizamos este ano, até setembro, R$ 117,5 milhões. Se adicionarmos a economia feita nos contratos de terceirização, passamos para um enxugamento de mais 120 milhões.

Estes são números abertos e suscetíveis a qualquer investigação ou auditoria que se queira fazer, seja o Tribunal de Contas, seja o Ministério Público ou qualquer órgão de controle.

Mas, felizmente, e de maneira insólita, estamos sendo criticados por uma iniciativa positiva, que foi promover um enxugamento de gastos sem precedentes na história do Senado.

Senhoras senadoras, senhores senadores. Todas as notícias que lemos nos jornais, vemos na TV ou na internet sobre eventuais contradições da Casa só são possíveis porque, ao dar transparência absoluta, facilitamos o controle social e isso, sem dúvida, é muito positivo. O controle social nos ajuda a corrigir erros, a eliminar vícios e aperfeiçoar distorções.

No quesito transparência e controle público aprofundamos o muito que já foi feito. Sem custos criamos a Secretaria de Transparência e instalamos o Conselho de Transparência que conta com integrantes da sociedade civil especializados no assunto. É a primeira vez que isso acontece no Brasil, com relação a um dos Poderes da República.

Incluímos no Portal da Transparência os valores dos salários dos servidores aposentados e ex-parlamentares e também inserimos o bem ou serviço contratado com recursos da verba indenizatória, entre outras informações, como salários, contratos, licitações e etc. Só não está disponível a informação legalmente protegida por sigilo.

Adotamos ainda várias medidas internas a fim de fortalecer o Legislativo, como as sessões temáticas para aprofundar as discussões e a obrigatoriedade dos dirigentes das agências reguladoras, ministros das Relações Exteriores, da Defesa e da Justiça prestar contas anuais ao Senado Federal.

Depois da lei que obriga a discriminar o preço dos impostos nos produtos, que tive a honra de apresentar,  o Senado também vai avaliar periodicamente o Sistema Tributário Nacional e aferir a carga tributária que recai sobre a atividade produtiva, e rediscutirá a distribuição das receitas tributárias entre a União, Estados e Municípios. A avaliação também vai ocorrer com as políticas públicas.

Em busca de novas e modernas leis foram instaladas comissões de alto nível destinadas a subsidiar o Congresso. Entre elas, a que tem a missão de consolidar 180 mil diplomas legais e a regulamentar 142 dispositivos constitucionais, a que trata da modernização da Lei de Execução Penal, a que propôs a atualização da Lei de Arbitragem e Mediação e a que trabalha na atualização do Código Comercial.

O Senado igualou direitos ao aprovar a lei que estendeu aos trabalhadores e trabalhadoras domésticos direitos trabalhistas. Mais de sete milhões de profissionais passaram a contar com FGTS e horas-extras, entre outros benefícios.

O mesmo ocorreu como Estatuto de Juventude e o projeto que obriga a reconstituição de mama pelo Sistema Único de Saúde, com a transparência no ECAD, com a regulamentação da profissão de vaqueiros e o direito de transmissão dos taxistas, como orçamento impositivo, a análise dos vetos, o financiamento da saúde, os royalties do petróleo para educação e saúde e tantas outras propostas.

Este vigor legislativo - voltado para sociedade e não para grupos poderosos -, também foi verificado logo após a volta do civismo no meio do ano. Aprovamos mais de 40 propostas em menos de 20 dias dando respostas às demandas das ruas.

Dessa forma, senhoras e senhores: administrativa, política e institucionalmente, estamos no caminho certo para ser o Senado que a sociedade deseja. Vamos seguir em frente com nossa missão legislativa, fiscalizadora e com a racionalização interna.

Muito Obrigado.