Discurso devolução simbólica mandato de João Goulart em sessão do Congresso Nacional em 18 de dezembro de 2013

18/12/2013 16:20
Discurso devolução simbólica mandato de João Goulart em sessão do Congresso Nacional em  18 de dezembro de 2013

Discurso devolução simbólica mandato de João Goulart em sessão do Congresso Nacional em 11 de dezembro de 2013

O Congresso Nacional não deve recusar ou fugir de suas obrigações institucionais ainda que elas impliquem em um revisionismo histórico, eventualmente constrangedor para alguns poucos.

Repor a verdade sempre que necessário. Foi o que fizemos este ano, por iniciativa do Senador Inácio Arruda, quando revogamos a decisão da Mesa Diretora do Senado de 9 de janeiro de 1948 que, arbitrariamente, havia cassado o mandato de Luis Carlos Prestes e seu suplente Abel Chermont.

Ainda que simbólica e tardiamente, o mandato popular foi restituído ao seu único e legítimo detentor, após 55 de um silêncio institucional indefensável.

Agora novamente. Em uma sessão memorável, na madrugada do último 21 de novembro, a maioria de deputados e senadores chancelou o projeto de resolução dos ilustres senadores Randolfe Rodrigues e Pedro Simon que, objetivamente, nos reconcilia com a verdade ao apagar uma nódoa da história brasileira.

Anular a sessão do dia primeiro de abril de 1964 na qual foi declarado vago o cargo de presidente da República, quando João Goulart ainda estava em solo brasileiro tentando resisitir ao golpe junto com terceiro exército e sua equipe, representa, além de justiça, a exumação da própria história brasileira. Estamos recusando a falsidade que perdurou por 49 anos e nos reencontrando oficialmente com a verdade. Afinal, a mentira é tão nociva a verdade quanto o silêncio.

Estamos declarando que João Goulart não era um fugitivo, mas sim uma vítima que tentou resisitir a um golpe militar que fechou esta Casa por três oportunidades.

Não podemos, não pretendemos, claro, retroagir e nem retroceder no tempo. Igualmente não estamos manufaturando uma nova história,  reescrevendo-a ao nosso gosto ou apagando os fatos vergonhosos da vida nacional.

A versão, aquela dos vitoriosos de momento, não se confunde com história. A versão, calçada na mentira, é efêmera e inconsistente, já a verdade é eterna e sólida.

Derrubar a versão, sabidamente ardilosa, representa nosso reencontro com a verdade, base de toda democracia e que reiteradas vezes foi soterrada pela mesma ditadura que depôs João Goulart. Amparo-me no eterno ensinamento de Francis Bacon:

A verdade é filha do tempo, não da autoridade."

Anular aquela sessão, sem apagá-la da memória, é reconhecer que João Goulart foi deposto. É afirmar que ele foi vítima de um golpe, de uma ilegalidade. É igualmente uma desculpa histórica que o Congresso Nacional deve ao País, aos seus cidadãos e ao presidente João Goulart e sua família.

Não podemos revogar muitas das páginas pálidas da nossa história, mas sempre devemos reformá-las a fim de iluminar as futuras geracões do País no respeito a verdade que é um dos pilares da democracia. Iluminar como fez o Congresso naquele noite, cujas luzes acesas denunciavam o andamento  do golpe pela via do legislativo, mesmo após a leitura da carta afirmando que João Goulart estava em território Nacional. Carta esta redigida pelo inesquecível Senador Darcy Ribeiro, então chefe da Casa Civil. O documento informava que o chefe da Nação, no Rio Grande do Sul, se encontrava "em pleno exercício de seus poderes constitucionais".

Mesmo assim, a revelia da lei e do regimento, às 3h45 da madrugada de 2 de abril, acompanhado do presidente do Supremo Tribunal Federal, Álvaro Ribeiro da Costa, foi dada posse ao Presidente da Câmara, Ranieri Mazzilli que ficou no cargo por menos de duas semanas até a consumação do golpe.

A história da história não tem ponto final, especialmente se ela foi forjada na falsidade e, nesse caso, ela precisar ser reescrita.

Se não podemos revogar páginas da nossa história, podemos e devemos revogar a máxima de Joseph Goebbels que “de tanto se repetir uma mentira, ela acaba se transformando em verdade."

Senhoras e Senhores,

A verdade é a essência da democracia. Por isso a exumação do corpo do Presidente João Goulart, do qual estamos sempre nos despedindo,  por isso a comissão da verdade, oportunamente criada pela Presidente Dilma Roussef para levar adiante a arqueologia da nossa verdadeira história. Também por esta iniciativa que, certamente, irá contribuir para tornar nossa história recente menos opaca, é que gostaria de cumprimentar a Presidente Dilma. Tudo isso - a exumação, a comissão da verdade, o cancelamento da sessão, o resgate histórico -; tudo isso é porque não se constróem homens e nações erguidos sobre mentiras.

Como Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, em nome da instituição, peço desculpas pela inverdade patrocinada pelo estado contra um ilustre brasileiro, um nacionalista, patriota, reformista e que, talvez, tenha conseguido reunir uma das melhores equipes de governo na história do Brasil.

Muito Obrigado todos pela presença neste dia histórico para o Parlamento e para o Brasil.