Discurso de reabertura dos trabalhos legislativos 2016

02/02/2016 17:53
Discurso de reabertura dos trabalhos legislativos 2016

Discurso de reabertura dos trabalhos legislativos 2016

 

Se 2015 foi o ano que não começou e nem terminou, conclamo o Parlamento Brasileiro a redobrar seus esforços para que 2016 tenha início, meio e fim. Tanto no que tange ao Congresso Nacional e, mais importante, nos temas que afetam a qualidade de vida dos brasileiros.

Cabe a cada um dos atores políticos decidir como interagir com uma crise sem precedentes. Não somos e nem nos comportaremos segundo a síndrome de Titanic em busca de um iceberg a decretar um destino trágico.
Temos compromissos com a Nação brasileira e, para tanto, devemos, com o agravamento da crise, buscar uma conjunção de esforços rumo ao ponto futuro e minimizar o debate pelas responsabilidades da crise.
No âmbito do Sendo Federal, gostaria de reiterar neste derradeiro ano da Mesa Diretora, os compromissos com a austeridade, independência, isenção e transparência.
EM 2015 foram apreciadas na Câmara dos Deputados 768 proposições legislativas e 680 no Senado Federal, tendo sido aprovadas 573 destas. A maioria de iniciativa de Parlamentares.
Vamos manter este trabalho legislativo também durante o ano que se inicia, mantendo a independência.
Na busca pelo novo Pacto Federativo esperamos a convalidação dos incentivos fiscais na Câmara dos Deputados, já votada no Senado Federal bem como várias outras pautas da agenda federativa. Vamos deliberar com a máxima urgência sobre uma agenda emergencial para Estados e Municípios. Neste aspecto é oportuno ressaltar que ontem recebemos 25 governadores e amanhã estaremos recebendo os prefeitos de todo o país.
As demandas dos Estados e Municípios são justas e ainda hoje faremos uma reunião de líderes e governadores para formatar uma agenda consensual.
Igualmente é imperioso regulamentarmos o trabalho de 13 milhões de brasileiros terceirizados. Precisamos dar segurança às empresas e aos trabalhadores, regulamentar os milhões de empregos existentes sem precarizar as relações de trabalho.
Em um ano marcado pelas eleições municipais, vamos promulgar após o carnaval, dia 18, a janela da migração partidária por tempo limitado.
Com ela podemos minimizar a deterioração da política brasileira cuja fragmentação e facilidade para criar legendas dificulta a formação de maiorias e é fonte recorrente de crises.
Iremos ainda pautar todas as propostas inovadoras em tramitação no Senado Federal. Entre elas a Instituição Fiscal Independente, a Lei de Responsabilidade das Estatais, o fim da obrigatoriedade da Petrobras em participar com 30% no pré-sal.
Os temas são controversos, opõem posições, mas o Parlamento não pode recusar, não pode fugir do debate. Aprovando ou rejeitando, vamos votar.
Aprimoramentos institucionais não são contra ninguém. Todas as legislações envelhecem e precisam ser permanentemente atualizadas.
A independência formal do Banco Central é outro debate que não deve mais ser postergado. Mais do que um Banco Central, precisamos de um Banco centrado, focado na política monetária e infenso às interferências, sejam elas quais forem.
O presidente e diretores do Banco Central do Brasil, quando de sua fundação, tinham mandatos. A extinção do mandato para Presidente e Diretor do Banco Central foi o primeiro ato da ditadura.
Entre os países que adotam o modelo de meta inflacionária, o Brasil é o único que não possui Banco Central Independente.
Igualmente irrecusável é o debate e votação facultando a Petrobrás participar ou não com 30% em todos os poços do pré-sal. Evocações como desnacionalização ou entreguismo estão completamente ultrapassadas. Diminuindo a percepção da intervenção estatal podemos atrair novos e mais investidores para o setor. Também liberamos a empresa para que possa ser mais seletiva nos investimentos.
O sistema presidencialista impõe o protagonismo do presidente da República. A economia do País cobra por reformas estruturantes e por um conjunto de ações políticas e econômicas, pacto ou não, que nos coloque no rumo do crescimento.
Neste sentido devemos agradecer a presença da presidente da República a esta solenidade. É, sem dúvida, uma demonstração de quem busca o diálogo e procura soluções.
Mesmo o sistema sendo presidencialista, o parlamento, como todos se recordam, ofereceu uma agenda que convencionamos chamá-la de Agenda Brasil. Uma agenda, é bom reiterar, é aberta e coletiva.
Outros setores também ofereceram agendas análogas. É uma manifestação de quem quer colaborar. A crítica, nada mais é do que a vontade de participar, de construir.
O objetivo da Agenda Brasil é o de melhorar o ambiente de negócios, conferir previsibilidade jurídica, recuperar os níveis de produtividade, a confiança dos agentes econômicos e retomar os níveis de investimento no Brasil.
Ela foi calçada em três eixos: a melhoria do ambiente de negócios e infraestrutura, o equilíbrio fiscal e a proteção social. Entre as 19 propostas já votadas pelo Senado Federal, muitas já viraram Lei e outras foram encaminhadas à Câmara dos Deputados. A chamada Agenda Brasil, felizmente, está evoluindo.
O resultado econômico de 2015 não pode se repetir. Este é o momento em que a Nação espera que as instituições se pautem pela responsabilidade, equilíbrio, bom-senso e, principalmente, legalidade.
Não podemos imolar o Brasil, sacrificar os postos de trabalho e condenar a sociedade à desesperança. Não somos e não seremos habitantes da fracassolândia. Os novos tempos pedem, exigem, que esqueçamos projetos pessoais e nos unamos em torno de um Brasil melhor, aquele que todos os brasileiros merecem.
Muito Obrigado.