Os novos tempos exigem um novo Parlamento, com práticas e atos que a sociedade nos cobra. Por resta razão, o Senado Federal está passando por modificações e se adequando a austeridade que os tempos recomendam. Os novos tempos exigem parcimônia, notadamente com os recursos públicos. É isto que estamos buscando:melhorar a qualidade do gasto público sem prejuízo da produção e fiscalização legislativa.

Implementamos internamente o programa de racionalização. As medidas reduziram gastos, custeio e investimentos.

A previsão de economia para o biênio 2013/2014 é superior a 300 milhões de reais. Sem nenhum prejuízo das rotinas da Casa, especialmente de sua área fim, e ultrapassamos a meta e alcançamos a economia de mais de 90% da meta  prevista para dois anos. Reitero que, em respeito ao contribuinte, devemos continuar a fazer mais com menos. Este ano, posso garantir a todos, vamos gastar menos que o ano passado. As economias obtidas até aqui - ao invés da tradicional suplementação - recomendamos que fossem aplicadas em programas sociais, notadamente o Bolsa Família, do qual tive a honra de ser relator.

Senhoras e Senhores Senadores,

Relevem que eu rememore as providências que dão a magnitude da mudança de cultura pela qual estamos passando.

Entre as primeiras ações  eliminamos o décimo quarto e décimo quinto  salários dos parlamentares. Uma economia de R$ 4,3 milhões todos os anos.

Nos gabinetes parlamentares, lideranças, membros da Mesa e na administração da Casa foram extintas 630 funções comissionadas, o que corresponde a cerca de 30% do quantitativo total.

Só o corte das funções comissionados gerou uma economia de R$ 9,6 milhões.

Ainda na esfera dos gastos pessoais implementamos também a jornada corrida de sete horas. A alteração resultou em maior disponibilidade de servidores e maior eficiência na prestação de serviços. Cinquenta mil horas foram adicionadas à jornada anual evitando novas contratações. A ampliação da jornada de trabalho acarretou uma economia superior a R$ 55 milhões.

Também promovemos a extinção de cargos, diretorias, secretarias e fundimos estruturas administrativas, como Interlegis, Unilegis e ILB.

Cancelamos ou reduzimos os valores de contratos com terceirização de mão de obra.

Este ano a Mesa deliberou por uma economia de 15% no maior contrato da Casa feito para atender mão de obra com os veículos de Comunicação do Senado Federal.Outros sete contratos sofreram redução de valores e dois foram completamente extintos. No total ocorreu a redução  de 25% dos terceirizados contratados pelo Senado Federal.

Os contratos emergenciais foram proibidos e os gastos com material de consumo, como combustíveis, material de expediente entre outros, foram reduzidos a metade do que vinha sendo gasto.

Eliminamos privilégios e os profissionais do Serviço Médico – do chamado hospital do Senado - passaram a atender a toda  população no SUS e o mesmo ocorreu com os equipamentos hospitalares. Foram doados 300 equipamentos ao SUS – alguns sem uso algum -, 6 mil medicamentos e 34 mil materiais perecíveis, como agulhas, gazes e seringas.

Na gráfica foi expressiva a redução dos impressos e também foi suspensa a distribuição dos kits de informática às Câmaras Municipais que implicou numa economia de 6,8 milhões. O contingenciamento de Atas de Registro de preço gerou uma economia de R$ 13,4 milhões.

De outro lado, o fim do contrato do clipping de notícias resultou numa economia de R$ 1,5 milhões e conseguimos ainda economia de outros R$ 1,7 milhão na redução de gastos com diárias e passagens que devem continuar sendo reduzidas.

Também modificamos os critérios para aquisição de passagens aéreas afim de acabar com a inaceitável discrepância entre o preço pago pelo Senado e pelo próprio senador quando adquiria passagens para seus familiares nos mesmos vôos.

As nomeações foram proibidas e mais de 160 cargos foram bloqueados bem como foi estabelecido um prazo de 2 anos para os cargos de diretor de compra e contratações e também para diretoria do controle interno.

Apesar dos inevitáveis percalços jurídicos estamos cumprindo a Constituição Federal e passamos a aplicar o teto salarial, acabando com os chamados super salários. Medida que implica em uma economia de R$ 1,3 milhões ano e representa o cumprimento da Constituição. Como pode a Casa que faz as leis, não cumpri-las?

A Mesa Diretora aprovou ainda a fixação de uma taxa de ocupação dos imóveis ocupados por não senadores e a retomadas dos mesmos de acordo com o calendário.

As reuniões de comissões compostas por não parlamentares passaram a ser realizadas exclusivamente em Brasília, já que em muitas ocasiões eram realizadas foram caracterizando um inaceitável turismo com recursos públicos, e os ramais foram limitados para fazer ligações DDD, DDI e celulares. Também foi extinta a lotação de servidores no antigo senadinho do Rio de Janeiro.

Senhoras Senadoras, Senhores Senadores

Posso afirmar, com com absoluta responsabilidade e tranquilidade, que o Senado Federal é a instituição pública mais transparente do Brasil. O controle social nos ajuda a corrigir erros, a eliminar vícios, desperdícios e aperfeiçar distorções. Havia dúvidas quanto a utiliação de aeronaves e, mesmo assim, tomei a iniciativa de arcar com as despesas de duas viagens que foram objeto de questionamentos.

No quesito transparência e controle público aprofundamos o muito que já havia sido feito pelo Presidente José Sarney.

Sem custos criamos a Secretaria de Transparência e instalamos o Conselho de Transparência que conta com servidores do Senado e integrantes da sociedad civil especializados no assunto: Cláudio Weber Abramo, do Transparência Brasil, Jorge Abrahão do Instituto Ethos e Fichel Davit da Associação Brasileira de Imprensa.

É a primeira vez que isso acontece no Brasil, com relação a um dos poderes da república. Um Conselho externo fiscalizando e determinando novas ações que visem eliminar qualquer opacidade nos procedimentos do Senado Federal.

Incluímos no Portal da Transparência os valores dos salários dos servidores aposentados e ex-parlamentares e também inserimos o bem ou serviço contratado com recursos da verba indenizatória, entre outras informações, como salários, contratos, licitações e etc.

Só não está disponível a informação legalmente protegida por sigilo. Ampliamos os canais de comunicação com a sociedade e criamos o Portal do Congresso Nacional, o portal das Comissões, o banco de dados sócio econômicos e abrimos a possibilidade da sociedade votar sobre os projetos que tramitam na Casa.

Adotamos  ainda várias medidas internas  a fim de fortalecer a Instituição, como as sessões temáticas para aprofundar as discussões e a obrigatoriedade dos dirigentes das agências reguladoras,  ministros das Relações Exteriores, da Defesa e da Justiça prestar contas anuais ao Senado Federal.

Depois da lei que obriga a discriminar o preço dos impostos nos produtos, que tive a honra de apresentar e que, infelizmente, teve sua vigência novamente adiada por seis mese pelo governo,  o Senado começou  este ano a avaliar o Sistema Tributário Nacional e aferir a carga tributária que recai sobre a atividade produtiva para poder rediscutir a distribuição das receitas tributárias entre a União, Estados e Municípios.  Assumo, desde já, o compromisso em aprovar logo após as eleições a troca do indexador das dívidas estaduais. Não podemos mais retardar esta decisão. Os estados precisam recuperar sua capacidade de investimento.

A avaliação também está ocorrendo com as políticas públicas feitas pelas comissões permanentes a partir deste ano. Este é o principal papel do Congresso Nacional

Igualmente adotamos um novo critério para análise de vetos que é a última etapa do processo legislativo e eles deixaram de ser um entulho legislativo que se amontoavam no Congresso Nacional.

Gostaria de relembrar que uns dos poucos vetos derrubados no parlamento no critério antigo, quando eu era presidente, pela primeira vez no Senado Federal, proporcionou um aumento dos salários dos servidores do legislativo.

No Supremo Tribunal Federal, por provocação do Senado Federal, venceu a tese de que não se pode fazer o controle preventivo das leis. Também por iniciativa do Senado mantivemos o tamanho das bancadas que só podem ser modificadas por Lei Complementar.

Ao mesmo tempo fizemos revisões históricas – das quais muito me orgulho - e restituímos mandatos retirados ilegalmente, de Luiz Carlos Prestes, do Presidente Jõao Goulart e do senador Marceo Alencar, na gestão do Presidente José Sarney. A pedido do filho do Presidente João Goulart solicitamos informações ao Senado norte americano que foram respondidas a este Congresso Nacional.

Estes são instrumentos que fortaleceram a instituição no exato momento em que comemoramos 25 da Constituição Federal.

Em busca de novas e modernas leis foram instaladas comissões de alto nível destinadas a subsidiar o Congresso em  suas deliberações sem, jamais, substituir o papel dos Senadores no debate.

Entre elas a consolidação de diplomas legais e a regulamentação de dispositivos constitucionais, a modernização da Lei de Execução Penal, a Lei de arbitragem, da mediação, de iniciativa da Comissão, já aprovada pelo Senado e tramitando na Câmara dos Deputados, a comissão para o Código Comercial, Código Penal, a Lei de licitações e o novo Código de Processo civil.

São legislações que sofreram o inevitável desgaste temporal e precisam ser atualizadas.

No campo legislativo 2013 e este primeiro semestre de 2014, foram produtivos, sobretudo na formulação de políticas públicas voltadas para os menos favorecidos.

São projetos de Lei, complementar ou ordinária, PECs, aperfeiçoamentos em Medidas Provisórias, projetos de resolução e Decretos legislativos. A maioria de iniciativa do próprio parlamento.

Nunca é demasiado lembrar que em 2013 aprovamos mais propostas oriundas do próprio legislativo do que de outros poderes.

Igualamos direitos ao aprovar a Emenda Constitucional que estendeu aos trabalhadores e trabalhadoras domésticos direitos trabalhistas.

O tema já foi integralmente regulamentado pelo Senado faltando apenas a Câmara dos Deputados concluir a mesma regulamentação.

O mesmo ocorreu como estatuto da Juventude e o projeto que obriga a reconstituição de mama pelo Sistema Único de Saúde, com a transparência no ECAD, com a regulamentação da profissão de vaqueiros, o direito de transmissão dos taxistas, o financiamento da saúde, o Plano Nacional de Educação, os royalties do petróleo para educação e saúde, a ampliação das votações abertas, a qualificação profissional dos beneficiários do FIES, também de minha autoria,  e a aposentadoria especial para pessoas deficientes. Legislação que nasceu e foi aprovada no Senado Federal.

O Brasil está mudando e exige que suas instituições se modernizem e se abram cada vez mais.

Por este motivo estamos mudando as leis e também o Legislativo.Este vigor legislativo, voltado para sociedade e não para grupos, também foi verificado logo após a volta do civismo no meio do ano passado como resposta ao que cobravam de nós.

Aprovamos mais de 40 propostas em menos de 20 dias dando respostas às demandas das ruas.

Muitas delas ainda tramitam na Câmara dos Deputados e reitero o apelo para que os deputados compreendam a importância das propostas e deliberem rapidamente sobre elas. O fortalecimento do bicameralismo e da instituição exige que matérias aprovadas em um casa seja apreciada pela outra casa. Podemos até rejeitá-la, mas não podemos deixar de apreciá-la.

Entre elas, permitam-me citá-las, o Código de Proteção do usuário de serviço público; a alteração  do  rito de tramitação das MPs; Partilha com os Estados dos impostos do comércio eletrônico que hoje ficam no estado produtor em detrimento do estado consumidor; o Fundo de vítimas de homicídio; o agravamento dos crimes de corrupção, tornando-os hediondos; o simples para advogados; a ficha limpa para servidores dos três poderes, já implementada por resolução no Senado; a vedação de que cônjuge ou parente possa ser suplente de senador e reduz para apenas um suplente; facilitação do exercício da iniciativa popular; o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano de Passageiros (REITUP), para desonerar o custo do transporte coletivo; a eliminação da aposentadoria como pena disciplinar para juízes e promotores condenados por corrupção ou outros crimes; a perda automática do mandato de parlamentar nas hipóteses de improbidade administrativa ou crime contra a Administração Pública; o  direito de resposta, este sim Constitucional e que não se confunde com a impensável regulação da imprensa; ampliação de coberturas pelos planos de saúde; a responsabilização de pessoas jurídicas envolvidas em corrupção e o combate à tortura entre tantas outras propostas.

Mesmo sendo um ano atípico, comprimido por eleições e a copa do mundo de futebol também tivemos um primeiro semestre muito produtivo, até pela qualidade dos projetos aprovados.

Entre ele podemos citar o que disciplina a desmontagem de automóveis,  o que estabelece normas para eleição, o que abre crédito para o FIES,  o que permite profissionais de saúde  das forças armadas acumular cargos públicos, o que exige manifestação de órgão normativo para fechar escolas indígenas, de campo e quilombolas, a indenização para os soldados da borracha, guardas municipais, o marco civil da internet, ferramenta indispensável na atualidade e a PEC que vai universalizar defensoria pública para que todos tenham acesso à justiça e a PEC  agentes de trânsito, já promulgada, que vai contribuir para reduzir nossas estatísticas de acidentes e mortes.

Algumas são matérias já promulgadas e outras igualmente importantes que aguardam a sanção ou deliberação da Câmara dos Deputados. Entre elas a que institui o piso salarial dos agente comunitários de saúde, o que permite o porte de armas fora do serviço a agente e guarda prisionais, o projeto que regulariza os servidores dos estado do Amapá e Roraima, que contou o empenho e dedicação pessoal do nosso Senador José Sarney e Romero Jucá e também aprovamos a cota para negros em concursos públicos e já estamos aplicando a regra dos 20% nos contratos de terceirização do Senado Federal.

Também aprovados aqui e enviados a Câmara dos Deputados,  o projeto sobre prevenção e punição ao tráfico de pessoas,  o fundo nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres, a isenção de pagamento de pedágios para pessoas com deficiência, as normas para criação, incorporação, fusão de desmembramentos de Municípios, a consolidação sanitária vegetal e animal, a nova jornada de trabalho para os motoristas profissionais, a estabilidade para quem detiver a guarda de bebês órfãos e a instalação de medidores de energia elétrica sem custo para o produtor e a lei Menino Bernardo, que reputo como das mais importantes evoluções legais dos últimos tempos e que contou com o empenho pessoal da apresentadora e atriz Xuxa Meneghell, o endurecimento da lei no combate ao trabalho escravo e ontem, aprovamos a prorrogação dos benefícios da Zona Franca de Manaus e a ampliação do “super simples”, que passa a beneficiar novos 140 segmentos, entre eles consultórios médicos, odontológicos, escritórios de advocacia, corretores de imóveis e fisioterapeutas.

Entre as Medidas Provisórias, muitas foram as contribuições do Senado Federal. A que  estendeu o Benefício Garantia-Safra aos produtores de culturas destinadas à alimentação animal atingidas por seca; a autorização para Conab a adquirir até 550 mil toneladas de milho em grão para venda direta a pequenos criadores de animais na área da Sudene; a autorização para União conceder subvenção aos plantadores de cana-de-açúcar do Nordeste, atingidos pela estiagem na safra 2011/2012/2013; as normas sobre bolsas para professores de instituições de educação profissional e concessão de bolsas de estudo e pesquisa; a autorização a União a auxiliar Estados, Distrito Federal e Municípios na compra de veículos para transporte escolar;  concessão de novos prazos para a adesão dos contribuintes aos programas de parcelamento de tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal; foram dois Refis; a equalização do custo de produção e comercialização do etanol, referente à safra 2011/2012/2013, diretamente aos produtores de etanol nas áreas de atuação da SUDENE e da SUDAM; a possibilidade de investimentos com recursos do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço nos setores de aeroportos, armazéns e logísticas, hotelaria, o  parcelamento de dívidas administradas pelos entes federais de responsabilidade das Santas Casas de Misericórdia, das entidades hospitalares sem fins econômicos; a utilização privada de área pública por equipamentos urbanos do tipo quiosque, trailer, feira, banca de venda de jornais e de revistas e sua transferência ao cônjuge ou ao companheiro, aos descendentes e aos ascendentes do titular, no caso de falecimento deste ou de enfermidade física ou mental que o impeça de gerir seus próprios atos; o direito de agentes e guardas prisionais e integrantes das escoltas de presos portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço; Inclusão do uso da água para o consumo de animais entre as finalidades do Programa Cisternas; a previsão de regras relativas à recuperação judicial de produtores rurais; a inclusão das chamadas comunidades terapêuticas, que prestam serviços de acolhimento e tratamento de dependentes químicos entre aquelas que podem receber recursos do SUS; a avaliação específica para curso de graduação em medicina, a cada dois anos  e também para programas de residência médica.

Para não me prolongar demasiadamente, estas foram algumas das mais de cem contribuições do Congresso só entre as medidas provisórias. Embora o Congresso Nacional não seja uma linha de produção legislativa é importante frisar que a qualidade das propostas acompanham a quantidade de matérias aprovadas. Nas votações agendadas para o início de agosto votaremos a aposentadoria para o pescador contando o tempo do defeso e, até o final do ano, entregaremos o Código de Processo Civil.

Encerrando, gostaria de parabenizar os integrantes da Mesa Diretora, que compreendem este novo momento, agradecer a todos os Senadores que contribuíram  para esta produção e também estender minha gratidão aos servidores e também o trabalho das Comissões e subcomissões da Casa, sejam as permanentes, temporárias, Mistas para as Medidas Provisórias ou de Juristas, que tornaram possível materializar tantas leis e realizar tantos debates de alto nível como estamos fazendo nestes últimos meses.

Muito Obrigado