Discurso balanço legislativo, administrativos e institucional de 2013 em 18 de dezembro de 2013

Desde a posse a nova Mesa Diretora, o Senado Federal vem modernizando e se adequando a austeridade que os novos tempos exigem. Não há quem discorde de que eles exigem parcimônia de todos, notadamente na gestão dos recursos públicos.
18/12/2013 18:30
Discurso balanço legislativo, administrativos e institucional de 2013 em 18 de dezembro de 2013

Discurso balanço legislativo, administrativos e institucional de 2013 em 18 de dezembro de 2013

Desde a posse a nova Mesa Diretora, o Senado Federal vem modernizando e se adequando a austeridade que os novos tempos exigem. Não há quem discorde de que eles exigem parcimônia de todos, notadamente na gestão dos recursos públicos.

Por isso adotamos um programa de racionalização interna. As medidas reduziram gastos com pessoal, custeio e investimentos. A previsão para o biênio 2013/2014 é de uma economia superior a 300 milhões de reais. Do orçamento do Senado, 82% são consumidos com pessoal, 14% com custeio e apenas 2% com investimentos. Só para se ter uma ideia do êxito da austeridade interna, sem prejuízo das rotinas da Casa ultrapassamos a meta e alcançamos uma economia de R$ 275 milhões, número consolidado para o ano. Podemos sim, em respeito ao contribuinte, fazer mais com menos. A economia já está acima da previsão inicial de R$ 300 milhões no biênio 2013/2014. Nós recomendamos que este saldo orçamentário não utilizado seja aplicado em programas sociais, notadamente o Bolsa Família, do qual tive a honra de ser relator.

Senhoras e Senhores

Relevem que eu rememore as principais providências que dão a magnitude da mudança de cultura pela qual estamos passando.

Entre as primeiras ações foram eliminados o décimo quarto e décimo quinto  salários dos parlamentares através do decreto legislativo 210 deste ano. Uma economia de R$ 4,3 milhões todos os anos.

Entre gabinetes parlamentares, lideranças, membros da Mesa e na administração da Casa foram extintas 630 funções comissionadas, o que corresponde a cerca de 30% do quantitativo total. Só o corte das funções comissionados gerou uma economia de R$ 9,6 milhões. Ainda na esfera dos gastos pessoais implementamos também a jornada corrida de sete horas. A alteração resultou em maior disponibilidade de servidores e maior eficiência na prestação de serviços. Cinquenta mil horas foram adicionadas à jornada anual evitando novas contratações o que implicará em uma economia substancial no biênio. A ampliação da jornada de trabalho acarretou uma economia superior a R$ 55 milhões.

Também promovemos a extinção de cargos, diretorias, secretarias e fundimos estruturas administrativas, como Interlegis, Unilegis e ILB.

Cancelamos ou reduzimos os valores de contratos com terceirização de mão de obra. Sete contratos sofreram redução de valores. Outros dois foram completamente extintos. No total ocorreu a redução  de 25% dos terceirizados contratados pelo Senado Federal. Uma economia de R$ 10,5 milhões. Os contratos emergenciais foram proibidos e os gastos com material de consumo, como combustíveis, material de expediente entre outros, foram reduzidos em R$ 5,7 milhões, metade do que foi gasto no ano passado. Eliminamos privilégios e os profissionais do Serviço Médico do Senado passaram a atender toda a população no SUS e mesmo ocorreu com os equipamentos hospitalares. Foram doados 300 equipamentos – alguns sem uso algum -, 6 mil medicamentos e 34 mil materiais perecíveis, como agulhas, gazes e seringas.

Em contrapartida aos profissionais cedidos, ganhamos servidores em áreas carentes, como informática, gestão pública e manutenção predial.

Na gráfica foi expressiva a redução dos impressos e também foi suspensa da distribuição dos kits de informática às Câmaras Municipais que implicou numa economia de 6,8 milhões.

O contingenciamento de Atas de Registro de preço gerou uma economia de R$ 13,4 milhões. De outro lado, o fim do contrato do clipping de notícias resultou numa economia de R$ 1,5 milhões e conseguimos ainda economia de outros R$ 1,7 milhão na redução de gastos com diárias e passagens que devem continuar sendo reduzidas.

Também criamos um grupo para mudar critério de aquisição porque continua  haver discrepância entre o preço pago pelo senado e pelo próprio senador quando adquire passagens para seus familiares nos mesmos voos. As nomeações foram proibidas e mais de 160 cargos foram bloqueados bem como foi estabelecido um prazo de 2 anos para os cargos de diretor de compra e contratações e também para diretoria do controle interno. Mais recentemente o Senado aplicou imediatamente o acórdão do TCU determinando o cumprimento do teto salarial. Medida que implica em uma economia de R$ 1,3 milhões ano.

A Mesa Diretora aprovou ainda a fixação de uma taxa de ocupação dos imóveis ocupados por não senadores e a retomadas dos mesmos de acordo com o calendário. As reuniões de comissões compostas por não parlamentares são realizadas exclusivamente em Brasília e os ramais foram limitados para fazer ligações DDD, DDI e celulares. Também foi extinta a lotação de servidores no antigo "senadinho" no Rio de Janeiro.

Senhoras Senadoras, Senhores Senadores

Qualquer notícia apontando contradições internas só se viabilizaram em razão da transparência absoluta que implementamos. O controle social nos ajuda a corrigir erros, a eliminar vícios e aperfeiçoar distorções. No quesito transparência e controle público aprofundamos o muito que já havia sido feito pelo Presidente José Sarney. Sem custos criamos a secretaria de transparência e instalamos o conselho de transparência que conta com integrantes da sociedade civil especializados no assunto. É a primeira vez que isso acontece no Brasil, com relação a um dos poderes da república.

Incluímos no Portal da Transparência os valores dos salários dos servidores aposentados e ex-parlamentares e também inserimos o bem ou serviço contratado com recursos da verba indenizatória, entre outras informações, como salários, contratos, licitações e etc. Só não está disponível a informação legalmente protegida por sigilo. Ainda ampliamos os canais de comunicação com a sociedade através do Portal do Congresso Nacional, Portal das Comissões, o banco de dados sócio econômicos e abrimos a possibilidade da sociedade votar sobre os projetos que tramitam na Casa.

Adotamos  ainda várias medidas internas  a fim de fortalecer a Instituição, como as sessões temáticas para aprofundar as discussões e a obrigatoriedade dos dirigentes das agências reguladoras,  ministros das Relações Exteriores, da Defesa e da Justiça prestar contas anuais ao Senado Federal. Depois da lei que obriga a discriminar o preço dos impostos nos produtos, que tive a honra de apresentar,  o Senado também vai avaliar o Sistema Tributário Nacional e aferir a carga tributária que recai sobre a atividade produtiva, rediscutirá a distribuição das receitas tributárias entre a União, Estados e Municípios. A avaliação também vai ocorrer com as políticas públicas que será feita pelas comissões permanentes a partir de 2014. Também sustamos os efeitos da resolução do TSE que modificava o quantitativo de deputados em vários estados, já que isso é competência do Congresso Nacional.

Igualmente adotamos um novo critério para análise de vetos e, no Supremo, venceu a tese de que não se pode fazer o controle preventivo das leis. Ao mesmo tempo fizemos revisões históricas essenciais para devolver dois mandatos retirados ilegalmente, de Luiz Carlos Prestes e do Presidente Jõao Goulart. São instrumentos que, ao longo deste ano, fortaleceram a instituição. Em busca de novas e modernas leis foram instaladas comissões de alto nível destinadas a subsidiar o Congresso em futuras deliberações.

Entre elas a consolidação de 180 mil diplomas legais e a regulamentação de 142 dispositivos constitucionais, a modernização da Lei de Execução Penal, a que  vai atualizar Lei de arbitragem, da mediação, já aprovada pelo Senado e tramitando na Câmara dos Deputados, a comissão para o Código Comercial, Código Penal e a Lei de licitações. São legislações que sofreram o inevitável desgaste temporal e precisam ser atualizadas. No campo legislativo 2013, foi um ano muito profícuo, sobretudo na formulação de políticas públicas voltadas para os menos favorecidos.Votamos e aprovamos 615 matérias, contra 405 em 2013.

São projetos de Lei, complementar ou ordinária, PECs, Medidas Provisórias, projetos de resolução e Decretos legislativos. Deste total, senhoras Senadoras e Senhores Senadores, é importante frisar que 45,45%s são propostas originadas no Senado Federal e 8,46% concebidas na Câmara dos Deputados. Se não contabilizarmos as concessões de rádio e Televisão, a expressiva maioria das propostas de novas Leis foram sugeridas pelo próprio Parlamento. Portanto, mais uma vez, inverte-se a lógica de que o maior número de leis aprovadas no Parlamento são originadas no Executivo.

Fica demonstrando que o Congresso é capaz de reunir maiorias não apenas para propostas do governo, mas também propor políticas públicas de maneira autônoma.  Mas o mérito não está apenas na quantidade, mas, sobretudo, na qualidade das matérias. Igualamos direitos ao aprovar a Lei que estendeu aos trabalhadores e trabalhadoras domésticos direitos trabalhistas. O mesmo ocorreu como estatuto de Juventude e o projeto que obriga a reconstituição de mama pelo Sistema Único de Saúde, com a transparência no ECAD, com a regulamentação da profissão de vaqueiros, o direito de transmissão dos taxistas, a análise dos vetos, o financiamento da saúde, os royalties do petróleo para educação e saúde e, agora no encerramento do ano, a ampliação das votações abertas que promulgamos imediatamente, a qualificação profissional dos beneficiários do FIES, também de minha autoria,  e a aposentadoria especial para pessoas deficientes. Legislação que nasceu e foi aprovada no Senado Federal.

O Brasil está mudando e exige que suas instituições se modernizem e se abram. Por este motivo estamos mudando as leis e também o Legislativo.Este vigor legislativo, voltado para sociedade e não para grupos, também foi verificado logo após a volta do civismo no meio do ano. Aprovamos mais de 40 propostas em menos de 20 dias dando respostas às demandas das ruas. Muitas delas ainda tramitam na Câmara dos Deputados.

Entre elas Código de Proteção do usuário de serviço público; a alteração  do  rito de tramitação das MPs; Partilha com os Estados dos impostos do comércio eletrônico; o Fundo de vítimas de homicídio; o agravamento dos crimes de corrupção, tornando-os hediondos; o simples para advogados; a ficha limpa para servidores dos três poderes, já implementada por resolução no Senado; a vedação de que cônjuge ou parente possa ser suplente de senador e reduz para apenas um suplente; facilitação o exercício da iniciativa popular; o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano de Passageiros (REITUP), para desonerar o custo do transporte coletivo; a eliminação da aposentadoria como pena disciplinar para juízes e promotores condenados por corrupção ou outros crimes; a perda automática do mandato de parlamentar nas hipóteses de improbidade administrativa ou crime contra a Administração Pública; o  direito de resposta; a defensoria pública, ampliação de coberturas pelos planos de saúde; a responsabilização de pessoas jurídicas envolvidas em corrupção e o combate à tortura entre tantas outras propostas.

Quero parabenizar todos os Senadores que contribuíram para um ano tão produtivo e também louvar o incessante trabalho das Comissões e subcomissões da Casa, sejam as permanentes, temporárias, Mistas para as Medidas Provisórias ou de Juristas, que tornaram possível materializar tantas leis. Quero ainda fazer um agradecimento especial aos servidores desta Casa que, mais uma vez, demonstraram responsabilidade, profissionalismo e dedicação mesmo nos momentos mais adversos.

Por fim, gostaria de agradecer os profissionais de imprensa que levam ao mundo tudo o que aqui debatemos, votamos e deliberamos. Desta forma, Senhoras e Senhores, administrativa, política e institucionalmente, estamos no caminho certo para ser o Senado que a sociedade deseja. Em 2014 vamos seguir em frente com nossa missão legislativa e fiscalizadora. Internamente faremos a centralização administrativa na sede do antigo hospital e a readequação dos espaços físicos para gabinetes dos senadores. Também teremos condições  de chamar novos concursados e fazer investimentos na estrutura da Casa, onde eles se fazem mais necessários, como na modernização das comissões permanentes, no Prodasen e também no plenário da Casa.

Muito Obrigado.